Nota Oficial sobre paralisação de professores da rede municipal de ensino

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 Nota de  Utilidade Pública

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa aos pais de alunos e a comunidade em geral que as escolas da rede pública de ensino estão funcionando normalmente, pois boa parte dos professores não aderiu à greve proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Vale lembrar que existe uma carga horária e um número mínimo de dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que precisam ser garantidos. Caso haja suspensão de aulas em alguma unidade de ensino por conta de eventual paralisação, deverá haver, incondicionalmente, reposição da carga horária parada por meio de adequação do calendário escolar.

Em relação às reivindicações do Sintepp sobre o reajuste salarial, a Prefeitura informa que o aumento proposto, na ordem de 11,27% sobre a remuneração básica e a elevação do vale-alimentação de R$ 400 para R$ 445, é a alternativa financeiramente viável diante das possibilidades econômicas do município.

No que tange ao aumento salarial propriamente dito, vale ressaltar que, entre 2013 e 2015, os vencimentos de todos os cargos do quadro da Prefeitura de Parauapebas, inclusive professores, tiveram ganhos superiores à inflação do período que foi de 18,35%. Já o ganho real nos salários nesse período foi de 11,65%. Logo no primeiro ano de gestão do governo Valmir Mariano foi implantado o vale-alimentação no valor de R$ 290.

Atualmente, o piso dos educadores no Brasil é de R$ R$ 2.135,64, para carga horária de 40 horas, conforme a Lei 11.738 de 2008. Aqui no município, um educador lotado com 200 horas recebe inicialmente R$ 3.389,20 mais R$ 847,43 referentes a 50 horas-atividades, além do vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 400. Ao final do mês, o contracheque totaliza R$ 4.637,15.

Com o aumento proposto pela Prefeitura, a remuneração dos educadores com 200 horas e 50 horas-atividades passará a R$ 4.714,52, sendo acrescido a esse valor o vale-alimentação de R$ 445, totalizando R$ 5.159,52. Assim, pagaremos aos nossos professores mais de duas vezes o piso estabelecido por lei.

Devido à crise econômica pela qual o país está passando, vários estados e municípios brasileiros estão pagando reajustes abaixo da inflação e também parcelados. Prefeituras como a de Canaã de Carajás, a de São Paulo e Curitiba também concederam reajustes abaixo da inflação.

Vale ressaltar que professores efetivos da rede de ensino do concurso de 1994, por exemplo, com o reajuste, passarão a ganhar um salário superior a 7 mil reais, considerando todas as vantagens do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município (PCCR), como tempo de serviço e formação.

  Diante dos fatos mencionados, a Prefeitura de Parauapebas reforça que isso só é possível graças ao compromisso da atual gestão com o servidor público municipal e que, mesmo num cenário econômico desafiador e de queda de repasses federais para a área da educação, a Prefeitura de Parauapebas complementa o pagamento do seu pessoal com recursos próprios por entender que o serviço prestado por seus profissionais é fundamental para o desenvolvimento social.

Assessoria de Comunicação – PMP

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