Comissão aprova MP que muda regras para a exploração mineral no Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 790/2017, que trata das regras para a exploração mineral no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Além de estabelece as regras para a pesquisa e a exploração mineral, a MP cria o Conselho Nacional de Política Mineral, que tem entre suas atribuições a definição das diretrizes para o planejamento da atividade mineradora no país. A MP também proibição a exportação de ouro em estado bruto.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ponderou que isso prejudicaria cooperativas que já fazem esse tipo de comércio, mas Flexa Ribeiro disse que a vedação é necessária para impedir que outros minérios presentes no ouro bruto saiam do país sem pagar tributos. A medida provisória segue para análise dos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Acompanhe a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Notícias

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