Vereador Zacarias apresenta Indicação com benefícios para profissionais de saúde

O auditório da Câmara de Parauapebas recebeu diversos profissionais da saúde municipal de Parauapebas que foram prestigiar o vereador Zacarias Vieira Assunção Vieira Marques que, naquele ato, apresentou a INDICAÇÃO 283/2017, proposição que beneficia diretamente todos os, cerca de 80, ACE’s – Agentes de Combates à Endemias.

Na proposição apresentada, o vereador pede a alteração da Lei 4.603 de 16 de Junho de 2015, que trata do incentivo financeiro adicional advindo dos recursos recebidos do governo federal a título de incentivo financeiro aos Agentes de Combates à Endemias. “Esta verba é federal; assim não onera os cofres públicos municipal. Além de já ser um direito deles”, explica Zacarias, detalhando que o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL já é pago aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde, das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, devidamente autorizado pela Lei 4.603 de 16 de junho de 2015.

Sendo assim o que é necessário para que contemple também os ACE’s é fazer a alteração na citada lei, incluindo-os.

A indicação foi aprovada por unanimidade e aguarda manifestação do Poder Executivo para que, através de sua Procuradoria, faça as devidas alterações e encaminha para aprovação na Câmara Municipal para, depois, ser sancionada pelo prefeito Darci Lermen. (Francesco Costa)

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