Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão de terça-feira (22), o Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cinco linhas de turismo no município.
Os trajetos têm como objetivo proporcionar passeios turísticos aos visitantes e à população local, bem como incentivar a manutenção dos produtos turísticos, tanto da área urbana quanto da área rural.
De acordo com o projeto, as linhas de turismo de Parauapebas consistem em cinco linhas especiais de transporte que viabilizam o acesso a empreendimentos públicos e privados considerados turísticos, conforme inventário realizado pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). São elas:
I – Rota Carajás, abrangendo a Portaria da Flona Carajás, Aeroporto de Carajás, Parque Zoobotânico Vale, Trilha Lagoa da Mata, Mirante da Mina, Savana Metalófila, Carvenas e Base de Apoio Gavião Real;
II – Rota das Águas, abrangendo a Vila do Garimpo das Pedras e Piscina de Águas Termais;
III – Rota do Búfalo, abrangendo o Sítio Boa Esperança, Espaço de Produção de Mel e Sítio Açaizal;
IV – Rota Indígena, abrangendo as aldeias da Terra Indígena Xicrim do Cateté;
V – Rota City Tour, abrangendo a Praça da Bíblia, Centro de Abastecimento de Parauapebas, Pórtico Jubileu de Prata, Prefeitura Municipal de Parauapebas, Centro de Artesanato Mulheres de Barro e o Lago da Nova Carajás.
Funcionamento
A proposição determina que os veículos de transporte que realizarão as linhas de turismo iniciarão a viagem no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), com capacidade máxima para 46 passageiros. Os ônibus deverão estar em perfeitas condições de uso e conter identificação.
Os roteiros turísticos das linhas de turismo de Parauapebas serão acompanhados por um guia de turismo cadastrado no Ministério de Turismo, ou por um condutor de turismo devidamente identificado e cadastrado junto à Secretaria Municipal de Turismo.
As linhas terão funcionamento de terça-feira a domingo, bem como nos dias em que houver eventos culturais ou turísticos no município. Durante o período de alta temporada de Parauapebas, principalmente, nos meses de junho, julho e dezembro, o serviço poderá funcionar todos os dias da semana.
Ampliação
A Setur poderá formatar, por meio de portaria interna, outros roteiros que integrarão os trajetos turísticos do CAT. Interessados em integrar os roteiros deverão pleitear o credenciamento mediante o atendimento de critérios pré-determinados pela secretaria.
Os critérios de gratuidade e de cobrança de tarifa aos usuários para uso do transporte realizado pelas linhas de turismo do Centro de Atendimento ao Turista serão definidos em decreto.
Eventuais pagamentos feitos pelos usuários deverão ser realizados diretamente a cada propriedade, estabelecimento turístico ou entidade, ficando vedado o recebimento de qualquer valor diretamente pelos servidores da Setur.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que o município não dispõe do serviço de transporte público e privado especialmente voltado para levar visitantes aos pontos turísticos da cidade. Portanto, a criação das linhas de transporte turísticas vai fomentar o turismo local com transporte a todos os atrativos do município inseridos nas respectivas rotas.
“Diante do contexto, com o objetivo de potencializar a oferta turística das rotas de turismo de Parauapebas; fomentar a cadeia de produtos e serviços envolvidos; incentivar a formulação de políticas públicas do segmento, considerando a importância econômica que a atividade turística representa no contexto municipal, estadual, nacional e mundial, de forma a incentivar a adesão dos munícipes e empresariados locais ao projeto de consolidação do turismo de Parauapebas, a criação de um meio de transporte facilitador e fomentador se faz necessária e oportuna”, argumentou o prefeito no texto da matéria.
Aprovação unânime
O Projeto de Lei n° 54/2021 foi analisado por três comissões: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Orçamento (CFO) e Turismo e Desporto (CTD). Todas emitiram pareceres favoráveis a aprovação da matéria.
A proposição foi aprovada por 13 votos a favor e nenhum contrário, foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2021
Comentários com Facebook