Aurélio Goiano conseguiu, o desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou a sua imediata reintegração ao cargo de vereador.
A decisão ocorreu nessa manhã de quinta-feira, 24, pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao analisar a decisão do juiz local e encontrar vários vícios na condução do processo administrativo.
Aurélio fazia oposição à administração de Darci Lermen, e agitava as sessões na câmara com várias denúncias e “alfinetadas”, tantos nos colegas vereadores, quanto nos secretários e prefeito.
Entenda o caso:
Entenda o caso:
A representação por abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar, que ensejou a perda do mandato, foi apresentada pelo autônomo Odair Rodrigues Ribeiro, em junho deste ano. Odair Ribeiro apresentou cinco situações passíveis da perda do mandato do vereador Aurélio Goiano.
Foram elencadas na denúncia a invasão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP); a convocação para grande aglomeração durante a pandemia do coronavírus, no momento mais crítico no estado e em Parauapebas; a convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do prefeito municipal, Darci Lermen; e a ameaça de morte em face do servidor público municipal João Sérgio Leite Giroux e o protocolo de representação criminal.
Também embasaram a denúncia os indícios de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral, onde consta a assinatura eletrônica falsificada da presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães; a tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas, quando o parlamentar tentou tratar sobre a posse do segundo colocado nas eleições 2020 para o cargo de prefeito; a necessidade de autorização do poder público para abertura de vias; e asfaltamento e obras em geral e do total desprezo às leis municipais.
Após uma série de ritos o parlamento municipal decretou a perda do mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto.
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