A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (10), em turno único e por unanimidade, sete projetos de decretos legislativos para a realização de plebiscitos em cidades do Pará.
A realização do plebiscito é uma das etapas para que os distritos se tornem municípios.
Sete distritos pedem emancipação político-administrativa. Eles estão ligados a cinco cidades, conforme abaixo:
- Paraguatins – Marabá
- Vitória da Conquista – Novo Repartimento
- Fernandes Belo – Viseu
- Ladeira Vermelha – São Félix do Xingu
- Rio Preto do Carajás- Marabá
- Taboca – São Félix do Xingu
- Lago Grande do Curuai – de Santarém
Após a aprovação, as propostas seguem para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que terá duas sessões para julgar as matérias. Em caso positivo, os plebiscitos podem ser realizados em outubro desse ano.
SEGUNDO MAIOR ESTADO DO PAÍS
O Pará é o segundo maior estado brasileiro, com 1.245.870,700 km² e tem 144 cidades. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população em 2021 era de 8.777.124 de habitantes, com densidade demográfica de seis habitantes por km².
Para a deputada Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), que propôs a audiência, ideia é que “o desenvolvimento chegue mais rápido” a algumas localidades.
“O estado do Pará é um país, seu território é extenso e ainda não consegue chegar com os serviços necessários em áreas que a população se encontra. O Pará é totalmente ocupado, daí a razão da criação de mais municípios para que o desenvolvimento chegue mais rápido”, disse na audiência.
Atualmente, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa está com “60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município”, segundo a Alepa.
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