Violência obstétrica é todo abuso físico ou psicológico sofrido por mulheres ao procurarem os serviços de saúde na hora do parto. Esta violência se dá quando existe a adoção de intervenções e procedimentos desnecessários ou sem evidências científicas, que podem ocasionar diversos traumas às mulheres.
Para resguardar as mulheres de Parauapebas da violência obstétrica, a vereadora Eliene Soares propôs o Projeto de Lei nº 19/2023 determinando a fixação de cartazes ou placas nas maternidades públicas e privadas do município com informações acerca dos canais oficiais de denúncia de violência obstétrica.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, apresentados na ocasião pela legisladora, 5.400 partos foram realizados em Parauapebas em 2022, sendo a fixação de cartazes ou placas com informações sobre os canais oficiais de denúncia um mecanismo de inibir as ocorrências de violência obstétrica.
Assim, uma mulher que venha a sofrer violência obstétrica pode denunciar o acontecido ao Conselho Regional de Medicina, quando se tratar de médico, pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), entre outros meios.
Penalidades
A nova norma ainda definiu que o descumprimento ao disposto na lei sujeitará o estabelecimento privado infrator a advertência, quando da primeira autuação de infração. E ainda, multa, a ser fixada entre quinhentos e cinco mil reais, considerado o porte da unidade de saúde e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro. Os valores limites de fixação da penalidade de multa serão atualizados anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo.
Justificativa
Ao apresentar o projeto de lei, a vereadora Eliene Soares destacou que o momento de dar a luz é um frágil e as parturientes se tornam vulneráveis à violência obstétrica, que diz respeito a todo e qualquer abuso sofrido por elas quando procuram serviços de saúde na hora de gerar o bebê.
A parlamentar afirmou que existem vários tipos de violência obstétrica, como negar o tratamento à gestante durante o parto, humilhá-la verbalmente, discriminá-la pela sua cor, negligenciar atendimento médico, entre outros.
“Esse tipo de violência implica maus-tratos que podem ocorrer por meio de violência física ou psicológica, ocasionando vários traumas às mulheres. Por isso, é importante frisar que a expressão violência obstétrica não se refere apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também às condições estruturais de unidades de saúde, públicas ou particulares”, finalizou a vereadora Eliene Soares.
Encaminhamento
Após apresentação ao plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o projeto de lei foi submetido a votação parlamentar e aprovado em unanimidade pela Casa Legislativa. Com o parecer favorável dos legisladores, o projeto será enviado ao Poder Executivo e entrará em vigor após a sanção do prefeito Darci Lermen, na data da publicação.
Texto: Josiane Quintino
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