O secretário adjunto de Piçarra, articulador do Selo Unicef e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Divino Eterno Garção, falou sobre a importância do convite. “Fomos convidados a participar desta capacitação do Unicef e esta ação vai influenciar bastante na implementação da Lei da Escuta Protegida, que é um desafio pra todos, e que vai evitar a revitimização, ou seja, evitar que as crianças e adolescentes que tem seus direitos violados sejam escutadas na escola, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esta Lei veio para que ela seja ouvida somente uma vez e todo o processo seja encaminhado ao sistema de justiça e resolvido”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha por meio de estratégias que buscam atender as metas definidas pelo Unicef, mas esse não é o único objetivo, destaca o secretário da pasta. “Estamos construindo para apresentarmos as diretrizes do Creas, os Cras, Abrigo Esperança e Acolhimento dos Idosos para equipamentos públicos. Isso é fundamental para que as políticas públicas sejam de fato implementadas, identificando as vulnerabilidades e acompanhando as famílias”, ressalta Celso Valério Pereira.
Ângela Naves é engenheira de produção, articuladora do Selo Unicef, técnica da Secretaria de Educação e desde 1997 é professora da Universidade do Estado do Pará em Redenção explica que a formação on-line e presencial é de suma importância. “Na verdade, o nosso município já cumpre com várias políticas públicas de proteção a criança ou adolescente. O que falta é a sistematização desses dados, mas depois que iniciamos as formações, percebemos que as políticas públicas estão sendo realmente efetivas”, comemora Ângela.
A programação se estende até o fim da tarde. Será compartilhado o passo a passo para a constituição do Comitê de Gestão Colegiada para a implementação da Lei e orientações sobre a comprovação do Resultado Sistêmico, que tem como referência os serviços para atenção à saúde do adolescente de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde e Indicador Geral (SIPIA).
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