A sessão ordinária de terça-feira (29) foi marcada pelo retorno do vereador Zé do Bode (MDB) à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) uma semana após seu licenciamento para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Zé do Bode tomou posse como secretário de Saúde na segunda-feira passada, dia 21 de agosto, e nesta segunda-feira (28), foi exonerado da função. A exoneração, realizada pelo prefeito Darci Lermen por meio do Decreto nº 1.012/2023, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.
Devido à exoneração de Zé do Bode da Semsa, o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB), tornou sem efeito a convocação de seu suplente Josenilson Gomes da Silva Amaral (MDB).
Assim, Zé do Bode retornou para a Casa de Leis na sessão ordinária desta terça-feira (29) e reassumiu a vice-presidência da Mesa Diretora. Durante a sessão, o parlamentar não se pronunciou sobre o que teria motivado sua saída da secretária de Saúde, suas falas ficaram restritas às quatro proposições que apresentou. Foram dois projetos de lei e duas emendas, voltados para proteção das mulheres e de pessoas com TDAH.
Medidas de prevenção ao assédio no transporte público
Foi aprovado pela CMP, o Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria de Zé do Bode, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no município. O projeto foi aprovado com votação unânime dos presentes.
O texto prevê, por exemplo, a realização da campanha permanente contra o assédio sexual no transporte coletivo para combater os atos de assédio sexual. Além disso, as empresas concessionárias de transporte coletivo devem fixar adesivos nos terminais e no interior dos veículos contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual. As empresas também ficariam obrigadas a criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminha-Ias à autoridade policial competente.
O vereador argumentou que a medida visa “reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas vítimas, e que precisam ser adotadas medidas para evitar o constrangimento que muitas mulheres sofrem diariamente, no uso de transportes públicos”.
“Para as empresas, as medidas necessárias serão de baixo impacto financeiro, uma vez que já existe na maioria dos veículos, sistema de segurança digital, sendo apenas necessário fixar cartazes e realizar a orientação dos trabalhadores quanto à assistência das mulheres vítimas”, completou.
Proteção às pessoas com TDAH
Garantir atenção integral à saúde das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e assegurar a elas os mesmos direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Esses são os objetivos do Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria de Zé do Bode, que foi aprovado na mesma sessão. O projeto teve aprovação unânime dos presentes.
O texto prevê, por exemplo, o estímulo à educação em ambiente inclusivo; a inserção da pessoa com TDAH no mercado de trabalho formal, e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento.
Em sua justificativa, o vereador destacou que, tanto o TDAH, quanto o Transtorno do Espectro Autista, são classificadas como “Transtornos do Neurodesenvolvimento, uma vez que se manifestam precocemente na vida da criança e causam prejuízos no funcionamento pessoal, social, acadêmico ou profissional”.
“Diferentemente da maioria dos países de primeiro mundo, nós ainda temos uma luta para fazer com que os direitos dos alunos e dos adultos também com déficit de atenção sejam reconhecidos, para que possamos caminhar para fazer a inclusão destas pessoas”, complementou.
Emendas
Os dois projetos foram aprovados com emendas modificativas, em atendimento à recomendação da Procuradoria Legislativa da Casa, e seguem agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristin
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