O Deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (27), uma moção na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e à Prefeitura Municipal de Parauapebas providências urgentes para o cadastramento, vistoria, aquisição de terra e implementação de políticas de assistência social para o Acampamento Terra e Liberdade em Parauapebas.
Desde o levantamento realizado pelo MST-Parauapebas, estima-se que o acampamento abrigue aproximadamente 1.000 famílias, totalizando os 5 mil acampados, incluindo grupos vulneráveis como mulheres, crianças e idosos, todos aguardando a tão necessária reforma agrária.
Os assentados têm reivindicado junto ao INCRA o cadastramento das famílias acampadas, a vistoria e aquisição das terras improdutivas destinadas à reforma agrária na região. Além disso, clamam por uma política de assistência social que identifique as vulnerabilidades sociais e atenda às demandas relacionadas às Políticas Públicas, até que o processo de assentamento seja concluído.
O Deputado Bordalo destaca a importância de garantir que essa ocupação ocorra em estrita obediência aos preceitos constitucionais e legais, em completa consonância com a garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, ele registra ser fundamental que os órgãos responsáveis atuem com a brevidade que o caso requer.
A moção será levada ao conhecimento do Prefeito do Município de Parauapebas, à Câmara Municipal, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Defensoria Pública Estadual e Federal, ao INCRA Sede Marabá, à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) e ao próprio MST Parauapebas, buscando a efetivação das medidas necessárias para garantir o bem-estar e a segurança dessas famílias acampadas.
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