Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2024 que determina a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente em todos os locais da cidade onde forem instalados radares de controle de velocidade no trânsito.
A proposição prevê ainda que, caso a sinalização luminosa não seja instalada, a multa aplicada ao motorista por excesso de velocidade será anulada. A autora do projeto ressaltou que a sinalização desempenha um papel essencial na segurança viária e complementa o caráter educativo e preventivo dos radares elétricos, mas, enfatizou que a cidade não pode se transformar em uma “fábrica de multas”.
A parlamentar autora da proposição acredita que o fornecimento de informações claras e relevantes para os motoristas resulta em comportamentos mais seguros no trânsito e reduz os riscos de acidentes.
“A medida não visa proibir o uso de radares, mas sim regulamentar sua aplicação, fornecendo aos motoristas aviso prévio sobre a presença do radar no local, incentivando a redução gradual da velocidade e a condução mais segura”, argumentou a vereadora.
O Projeto de Lei nº 26/2024 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à proposição. Os vereadores seguiram a orientação da comissão e aprovaram a matéria por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21). Logo depois, o projeto foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina
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