Na quarta-feira, 30 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo LGBTI+, realizou reunião virtual com o objetivo de debater questões relativas à garantia de direitos de pessoas LGBTI+ em contextos como o sistema prisional.
Participaram o coordenador do núcleo, promotor de Justiça João Batista de Araújo Júnior; a promotora de Justiça de Execuções Penais, Dully Otakara; Adiara Pereira e demais membros da Associação Vozes da Diversidade. Na ocasião foram pautadas parcerias e projetos do Núcleo LGBTI+.
Além disso, foi discutido a respeito da questão envolvendo o tratamento de pessoas LGBTQI+ em presídios, nos moldes da Resolução nº. 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça e debatido sobre a forma como são feitos os registros e atendimentos perante os órgãos públicos e a polícia judiciária, envolvendo as pessoas autodeclaradas LGBTQI+.
Dentre as deliberações, sugeriu-se a elaboração de projeto pela associação e cadastro para recebimento de valores da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, assim como foram repassadas orientações para a realização de eventuais denúncias.
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