Três proposições do vereador Tito do MST (PT), que abordam medidas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura em comunidades rurais, foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (19).
Transporte para estudantes universitários
Na Indicação nº 479/2025, Tito do MST solicitou ao Poder Executivo a disponibilização de transporte escolar noturno para estudantes universitários que moram nas comunidades de Palmares II e Palmares Sul e precisam se deslocar diariamente para Parauapebas.
“A ausência desse serviço implica em dificuldades logísticas, altos custos individuais com deslocamento e até mesmo a evasão escolar, prejudicando o direito à educação e o desenvolvimento profissional desses alunos”, afirmou. Para o vereador, a medida é essencial para promover a “dignidade, inclusão e desenvolvimento à população local”.
Obras paradas na UBS Jerônimo de Freitas
Em seguida, Tito do MST apresentou o Requerimento nº 147/2025, no qual cobrou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Jerônimo de Freitas, localizada em Palmares II.
Segundo o vereador, as obras estão paradas desde a gestão anterior, causando transtornos para a comunidade. “A reforma visa garantir mais dignidade, eficiência e humanização no atendimento à saúde da comunidade de Palmares II, que há anos reivindica melhorias na infraestrutura do posto”, enfatizou.
O projeto de reforma prevê a reestruturação de salas de atendimento, construção de novas salas para vacinação, farmácia e atendimento multiprofissional; ampliação da recepção, melhorias na rede elétrica e hidráulica; adequação de banheiros; instalação de climatização em ambientes essenciais; além de pintura e reforma da fachada.
Regularização de escola em acampamento
Por fim, Tito do MST requisitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Requerimento nº 148/2025, informações sobre a criação da Escola 9 de Dezembro, no Acampamento Terra e Liberdade. A iniciativa, que visa garantir o acesso à educação para as crianças e adolescentes da comunidade, conta com a orientação do Ministério Público do Estado do Pará para ser regularizada.
O parlamentar anexou documentação ao requerimento, entre elas um relatório técnico do Ministério Público e um extrato de doação de área da Vale para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, segundo ele, demonstram estar tudo encaminhado para formalizar a criação da escola.
“Torna-se essencial assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade, por meio da criação de uma escola adequada, segura e acessível”, afirmou o vereador, ressaltando o direito à educação básica com qualidade.
O relatório técnico do Ministério Público, citado no requerimento, defende que a municipalidade deve garantir “educação pública em condições mínimas estruturais e pedagógicas adequadas” para a comunidade escolar, adotando “medidas necessárias ao bom funcionamento da unidade de ensino, quadro de profissionais específicos, equipamentos e utensílios úteis ao bom funcionamento da unidade de ensino”.
Na justificativa do requerimento, o vereador também mencionou resoluções do Conselho Nacional de Educação que definem que o projeto institucional de escolas rurais deve ser construído a partir da “escuta da comunidade e voltado à construção de uma educação contextualizada, comprometida com o desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável”.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025
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