Processo contra Francisco Mairlon foi extinto; STJ foi unânime em reconhecer que depoimentos dados sob pressão de investigadores não são prova suficiente
Inocentado por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15).
Ele passou 15 anos preso, após ter sido condenado como um dos executores do “Crime da 113 Sul”. Detido em 2010 aos 22 anos de idade, ele volta a ser um homem livre aos 37.
O crime: em 2009, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho, e a empregada da família, Francisca Nascimento, foram brutalmente assassinados a facadas no apartamento da família, em uma quadra nobre de Brasília.
Mairlon foi solto à 0h20 desta quarta (15). Ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda abraçando a família e escoltado pelos advogados.
Na primeira declaração após deixar o presídio, em entrevista à TV Globo, Mairlon disse estar muito grato à família, aos advogados e aos ministros do STJ que definiram a soltura de forma unânime.
“Não estou nem acreditando, o dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar.”
Na decisão desta terça (14), os ministros do STJ determinaram a “soltura imediata” do ex-réu, agora inocentado.
O comunicado foi enviado ao Tribunal de Justiça do DF, que notificou a Vara de Execuções Penais (VEP) para soltar Francisco Mairlon.
Decisão do STJ
Na decisão do STJ, os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início. Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é condenado nem réu pelo crime.
Mairlon havia sido condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão. Ele morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília, um ano e três meses após o crime.
A decisão foi tomada com base em um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.
Segundo a defesa, os depoimentos que incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do STJ. O Ministério Público do DF pode recorrer da decisão. (Com g1)
Comentários com Facebook