Pablo Cesario avalia que projeto de nova política de minerais críticos traz avanços importantes, mas pede mudanças em atuação do governo em negócios no Senado
No dia seguinte à aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta que cria regras e mira em incentivar a indústria nacional na exploração de minerais críticos, Pablo Cesario, presidente do Ibram — que reúne as empresas produtoras do setor de mineração no país —, alerta que dar ao poder público autonomia para vetar negócios no setor pode trazer riscos a transações e afugentar investimentos no país. Temos uma política industrial e a gente vê isso com muitos bons olhos. O ponto que, todavia, a gente precisa atentar é como o Estado vai intervir no setor econômico — alerta Cesario. — E um pequeno exemplo de como isso pode afetar o setor aconteceu nesta semana quando o primeiro relatório (do PL) foi publicado, as as empresas brasileiras de mineração listadas no exterior perderam em valor R$ 1 bilhão no mesmo dia.
Apesar de elogios ao projeto — incluindo o empenho de governo e oposição terem discutido o tema “importante” e alcançado um acordo que traz avanços ao setor —, Cesario explicou na tarde desta quinta-feira a jornalistas que o artigo que prevê a intervenção estatal nas transações entre empresas do setor acendeu uma luz amarela entre investidores.
— Todo esse movimento nos parece que foi ocasionado pela perspectiva do que havia no texto, que era uma licença prévia. E isso preocupou muito os investidores, eu recebi várias ligações, tendo relatos das empresas brasileiras que estão fazendo capitação de investimentos hoje, de que essa se tornou a principal a principal pergunta de todos os investidores, que é: “se eu investir, eu terei segurança de que vou poder colher os frutos desses investimentos?”.
O projeto que recebeu aval na Câmara institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. E prevê, entre as medidas principais, a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034, cria um fundo para a concessão de crédito ao setor e um conselho com poder para barrar negociações comerciais.
Os minerais críticos estão sob os holofotes globais, integrando a pauta do encontro desta quinta-feira entre os presidente Lula e Donald Trump, na Casa Branca, nos EUA. São essenciais a setores centrais na economia atual, mas com oferta em poucos países. Estão entre eles lítio, nióbio e as terras-raras. O Brasil responde por 8% das reservas mundiais de lítio, usado na fabricação de carros elétricos, e mais de 93% das de nióbio, chave para fabricação de ligas metálicas para a indústria e o setor aeroespacial.
Cesario destacou que é preciso reconhecer que “o mundo já não é mais o mesmo”, diante do novo cenário geopolítico e de instabilidade comercial.
— Há novos riscos, de fato o tema (minerais críticos) se tornou com boa razão um elemento para a geopolítica. Isso tem a ver com a reconfiguração, principalmente, de cadeias de valor ao redor do mundo — disse. — Nosso monitoramento de investimento do setor indicam uma escalada, um aumento de interesse de de investimento do setor. Nossa estimativa de investimento nos próximos cinco anos é de US$ 76 bilhões no setor, dos quais aproximadamente US$ 8 bilhões serão em terras raras.
A expectativa do Ibram é que esse ponto seja melhor discutido no Senado, considerando que o setor de mineração é de projetos de longo prazo, intensivos em capital e de alto risco. Por isso, questões que gerem imprevisibilidade à atividade pode ter o efeito de afastar investidores.
— Vou até pedir um parecer jurídico sobre isso. Mas, o que está escrito ali é: o governo tem a última palavra em tudo. E ele pode dar essa palavra com o critério que lhe melhor couber no momento. E isso é uma preocupação. Governos vão e voltam, todos eles terão direito de estabelecer suas políticas, mas a gente precisa, justamente por conta desses prazos de maturação de projetos, de previsibilidade — afirmou Cesario.
Ele reafirma que, atualmente, todas as alterações em direitos minerários já tem de ser informadas às autoridades. A nova proposta amplia essa responsabilidade, o que vai multiplicar as transações que deveriam ser registradas formalmente.
— Isso é um trabalho operacional enorme, e nos parece que controlar todos não faz nenhum sentido. Me parece muito razoável uma preocupação sobre segurança nacional, sobre reciprocidade de tratamento entre países, de garantia, de fornecimento local, preocupações que são válidas — disse. — Então houve uma preocupação muito grande com a possibilidade de um gargalo operacional nessas nessas autorizações, de que fluxos de comércio exterior sejam afetados, são cadeias globais de valor.
E ponderou que é preciso falar sobre desenvolvimento de tecnologia e da criação de um mercado de financiamento no Brasil, considerando que a maior parte das mineradoras está listada no exterior.
Ele lamentou ainda que a chamada Lei do Bem, não entrou no projeto. Ele prevê estímulos tributários para inovação e pesquisa, incluindo descontos no Imposto de Renda e na CSLL.
Em paralelo, Cesario listou uma série de pontos positivos do projeto aprovado na Câmara, trazendo o que o Ibram avalia como “boa prática em mineração”, na regulação de minerais estratégicos, com uma lista de critérios, não estabelecendo produtos, prioridade em termos de licenciamento ambiental, de prazo. Além disso, cria medidas na área de inovação e pesquisa muito bem-vindas.
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A expectativa do executivo é de que todo o processo de tramitação da nova política para a indústria de mineração esteja concluída ainda antes da Copa do Mundo, portanto bem antes das eleições. E elogiou medidas trazidas pela proposta:
— As políticas de incentivo, a transformação e industrialização dos produtos minerais tiveram de fato um relatório que surpreende positivamente, na medida em que cria uma série de medidas novas, como, por exemplo, as debêntures incentivadas para a industrialização e para lavra.
Isso inclui ainda a criação de incentivos fiscais, créditos tributários e sobretudo a formação de um fundo garantidor. São movimentos paralelos a outras iniciativas lideradas pelo governo federal, a exemplo de um edital da Finep no valor de R$ 3 bilhões, voltado par a pesquisa em mineração e transição energética, e do pré-lançamento de uma linha de financiamento do BNDES para a área de minerais críticos estratégicos, frisou o presidente do Ibram.
— Temos uma política de industrialização de minerais críticos estratégicos. Estamos em linha com que os outros países estão fazendo, americanos, chineses, coreanos, japoneses, alemães. Temos, ainda que modestamente, uma política de industrialização para essas novas cadeias de valor que estão sendo criadas aqui, inclusive de agregação de valor — pontuou.
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