Não houve consenso entre os vereadores quanto às deliberações ocorridas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (17). Os parlamentares Josineto Feitosa, José Pavão, João do Feijão, Charles Borges (SDD), Eliene Soares, José Arenes (PT), Bruno Soares (PP) e Irmã Luzinete (PV) foram contrários a tudo que foi colocado em votação.
A discordância começou logo no início dos trabalhos, quando foi colocada em discussão e votação a ata da sessão ordinária do dia 3 de março de 2015, e prosseguiu no decorrer da apreciação das proposições do dia.
A ata do dia 3 que foi colocada em votação relatou tudo que ocorreu na sessão até o momento em que o presidente Ivanaldo Braz (SDD) encerrou os trabalhos. Entretanto, os oito vereadores votaram contra, porque queriam que fosse inserida no documento a continuidade que eles deram à sessão em que aprovaram o afastamento do prefeito Valmir Mariano por 180 dias.
Para Braz, a sessão foi encerrada às 19 horas e, de acordo, com o regimento interno da Casa, compete ao presidente presidir, abrir, encerrar, suspender e prorrogar as sessões. Já os oito vereadores argumentaram, também citando o regimento, que havendo a maioria no plenário os trabalhos poderiam ser retomados. Como não houve consenso, a ata do dia 3 de março de 2015 foi reprovada.
A ata da sessão ordinária do dia 10 de março de 2015, quando foi ouvido o secretário municipal de Meio Ambiente, André Rosa, também foi reprovada pelos oito parlamentares.
Posteriormente, ocorreu a apresentação de proposições. Sete indicações foram apresentadas e discutidas, porém, todas foram reprovadas pela maioria. A justificativa dos oito vereadores foi de que só aprovariam se elas fossem remetidas para a “prefeita interina” Maria Ângela e não para Valmir Mariano, que, segundo eles, estaria afastado do cargo.
A primeira indicação apresentada foi a nº 015/2015, de Odilon Rocha (SDD), solicitando ao prefeito Valmir Mariano a realização de construções e melhorias no Bairro Linha Verde, tais como construção de colégio; posto de saúde; creche; posto policial; praça pública; quadra de esportes e lazer; bem como a recuperação das ruas, com asfaltamento e ainda a implantação de rede de esgoto e distribuição de água ou perfuração de poços artesianos.
A segunda indicação discutida foi a nº 016/2015, também de Odilon, pedindo a construção de um colégio de Ensino Fundamental no Bairro Nova Carajás. O mesmo vereador solicitou ainda, por meio da indicação nº 017/2015, a implantação de uma linha do transporte coletivo ligando o Bairro Liberdade ao Rio Verde, com acesso pela Avenida Perimetral Norte e Avenida Marechal Rondon, com construção de pontos de parada.
Major da Mactra (PSDB) propôs duas indicações. Na nº 020/2015 pediu ao Poder Executivo que realize a recuperação das rotas escolares do Projeto de Assentamento Carlos Fonseca. Segundo ele, as vias estão desgastadas devido às chuvas, situação que compromete o serviço de transporte escolar e a segurança das crianças.
Já na indicação nº 021/2015, Major solicitou a Valmir Mariano que interceda junto ao Governo do Estado a implantação do Ensino Médio nas vilas Valentim Serra, Alto Bonito, Cedere I e Paulo Fonteles.
Outras duas indicações foram apresentadas em conjunto por Israel Pereira – Miquinha e Euzébio Rodrigues, ambos do PT. Na proposição nº 022/2015, os parlamentares indicam ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica no Bairro Maranhão II. E por meio da indicação nº 023/2015, eles pediram pavimentação asfáltica também para os bairros São Lucas II, Morada Nova e Talismã.
Durante as discussões sobre as indicações, os oito vereadores argumentaram, repetidas vezes, que tudo que fosse endereçado a Valmir Mariano seria reprovado, independentemente do conteúdo.
José Pavão reconheceu a necessidade das ações pedidas, mas para ele as indicações foram remetidas à pessoa errada. “Se fizer para a prefeita Ângela nós vamos aprovar. Caso contrário, vamos votar não”. José Arenes completou: “Não reconhecemos o senhor Valmir no exercício das funções”.
Odilon Rocha lamentou que os vereadores pensem em legislar para Valmir ou Ângela. “Legislar aqui é para o município, para os munícipes, e não para o prefeito ou prefeita. Com certeza, vou transmitir que vossas excelências, por questões pessoais, votaram contra as melhorias para aquele povo. É lamentável que a coisa aqui tenha saído da esfera institucional para o pessoal”.
Josineto Feitosa retrucou afirmando que não é uma questão pessoal e sim política. “Temos que discutir aqui o que é de interesse da sociedade. Nós vamos votar contra, não porque a solicitação não tenha fundamento, pelo contrário, a comunidade precisa. É justamente porque se nós votarmos a favor estaremos desfazendo o ato que fizemos de afastamento do prefeito e de empossar a prefeita”.
Eliene Soares relatou que nesses dois anos de mandato os vereadores já apresentaram muitos requerimentos e indicações, mas o prefeito não atendeu. “Infelizmente, não é feito nada. Vergonhosamente a gente vê pessoas que estão aí defendendo o prefeito, dizendo para deixar o homem trabalhar. O Liberdade II tem trabalho demais, as ruas estão fechadas. O Ipiranga I e II estão horríveis. São dois anos e três meses de requerimentos, por que ele não faz?”
A vereadora Irmã Luzinete também ressaltou que as obras na cidade estão paradas. “Não vamos aprovar requerimentos nesta Casa para o bem do povo de Parauapebas. E quando vier endereçado à nossa prefeita em exercício Maria Ângela da Silva nós vamos votar, para ver se ela faz alguma coisa nesta cidade. E quero dizer, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, que nenhum projeto de lei vai passar nesta Casa, enquanto a justiça não se pronunciar a respeito dessa situação”.
Para Bruno Soares, a Câmara passa por uma crise institucional. “Não tem como o parlamento tratar nesse momento de nenhum interesse coletivo, sendo que não temos entendimento comum, sendo que a maioria absoluta não está sendo respeitada. A priori, precisamos resolver este problema institucional, que pode começar a ser resolvido com o prefeito fazendo a sua prestação de contas. Ninguém é contra os interesses do povo. Todas as proposições aqui apresentadas têm viabilidade e merecem ser atendidas”.
Euzébio Rodrigues destacou que as solicitações que ele apresentou foram em atendimento a reivindicações da população. No entendimento do parlamentar, o Poder Executivo, diante do seu planejamento, em algum momento pode se esquecer de partes da cidade, e é muito útil quando a comunidade diz o que quer no seu bairro e o vereador pode intermediar essa solicitação, pois não compete ao vereador executar. “Tenho que fazer aquilo que me compete. Estou pedindo ao Executivo que olhe para aquela comunidade. Se ele olhar, está de parabéns, se não, é mais um motivo para eu pedir, porque esse é o papel do vereador”.
No caso de encaminhar documentos para Maria Ângela, Euzébio questionou onde ela está trabalhando. “Quero descobrir onde é que a prefeita Ângela despacha para a gente encaminhar pra ela, porque até agora não sabemos onde ela despacha. Se aqui tem um local onde ela despacha como prefeita e a assinatura dela tem validade diante de tudo que ela faz, aí a gente encaminha para ela. Na prefeitura ela não está, porque lá não tem gabinete da prefeita Ângela. Então, para não entrarmos em uma discussão desnecessária, é um direito meu apresentar essas indicações e é direito dos senhores também rejeitar, não tem problema”.
Após a apreciação das indicações, passou-se para o grande expediente, momento no qual cada vereador tem até 10 minutos para usar a tribuna. Três parlamentares falaram, mas como acabou o prazo regimental de quatro horas para realização da sessão houve votação para prorrogar os trabalhos. Os oito vereadores foram contrários à continuação e a sessão foi encerrada.
Nayara Cristina/Ascom-CMP
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