O governador Simão Jatene recebeu, na tarde da última quarta-feira (16), no Palácio do Governo, deputados estaduais e cerca de 50 prefeitos de municípios do interior do Estado para tratar de assuntos referentes à crise nacional e repasse de transferências estaduais às prefeituras.
O prefeito de Bannach, Valber Milhomem, que falou em nome dos demais prefeitos, destacou a preocupação em cumprir com as obrigações, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante deste cenário. “Estamos vivendo uma queda de receita e aumento de despesas, e isso preocupa todos os prefeitos. Então, é hora de reunir todos os gestores, municiais e estaduais. Esse dia foi importante e promissor porque conseguimos trazer até o governador a maior preocupação dos municípios”, destacou o prefeito.
DÍVIDA
Durante a reunião com o governador, foi discutida a dívida que o Estado possui com os municípios no que diz respeito ao repasse para a manutenção de alguns programas voltados para a saúde pública, como o Pabinho, Farmácia Básica, Vigilância em Saúde, Samu e UPA. Segundo os prefeitos presentes na reunião, os municípios estão há cerca de 20 meses sem receber nenhum centavo para o custeio destes programas.
Após a reunião, o governador se comprometeu que, 50% da dívida de R$ 125 milhões com os municípios serão pagos até o mês de dezembro. O pagamento da outra metade, porém, será discutido em janeiro, em uma nova rodada de negociação.
Outra medida anunciada por Simão Jatene foi a criação de um grupo de trabalho junto com os município para faz um levantamento da crise e reunir com os Tribunais de Contas uma maneira de não enquadrar os prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os recursos que entram nos municípios mal dá para pagar as despesas mensais.
FPM
Ainda sobre o Fundo de Participação dos Municípios, foi apresentado um relatório elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando que, de 2008 a 2014, os municípios paraenses deixaram de receber R$ 4,4 bilhões do Governo Federal. Nesse mesmo período, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 121 bilhões.
No próximo dia 29 os prefeitos vão até Brasília para se reunir com a presidente Dilma Rousseff, e conversar sobre a redução de recursos repassados para os municípios.
(FOTO: Lourivan Gomes)
Fonte: www.an10.com.br
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