Governador Simão Jatene ainda pode ser julgado e, se condenado, pegar até 8 anos de prisão.

Há exatamente 1 mês – no dia 23 de novembro -, o ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho publicou uma decisão monocrática, na qual ordenava o arquivamento do processo contra o governador Simão Jatene, acusado de ser o principal beneficiário do pagamento de propina, depois de conceder anistia fiscal à Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). A decisão do ministro deixou o governador feliz da vida. Afinal, tudo indicava que ele sairia ileso de um dos maiores escândalos da política do Pará nos últimos anos.

A alegria de Jatene, no entanto, durou pouco. É que, para ter efeito prático, a decisão do relator deveria ter sido acatada pela Corte, o que não aconteceu. Tudo porque, profunda conhecedora da Lei, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu, na última sexta-feira (18), para analisar o processo, antes que ele entrasse em fase de votação pela Corte que analisava o voto do relator. Com isso, o governador do Pará continua correndo risco de ser julgado e, se condenado, pegar até 8 anos de prisão.

CORRUPÇÃO

Jatene responde pelo crime de corrupção passiva na Ação Penal nº 827, que tramita no STJ há mais de 9 anos. As investigações sobre o caso Cerpasa começaram há 13 anos e foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). Em seu parecer, o MPF concluiu que o Estado do Pará foi lesado em pelo menos R$ 83 milhões, em números atuais. Esse foi o valor que Jatene concedeu à cervejaria como perdão de dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A sentença requerida seria de 8 anos de prisão.

A armação era tamanha, que estava até documentada. Um livro de contabilidade apreendido pela PF, na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões de propina, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do Governo de Jatene (2003 e 2004), que foi acusado pelo Código Penal de ter obtido vantagem econômica indevida, como condição para aprovação de futura remissão da dívida, com fundamento na Lei Paraense 6.489/02. A decisão da ministra Maria Thereza Moura tem grande força. Respeitada por seus pares, ela está no STJ desde 2006 e é considerada uma das maiores juristas do País, conhecida por suas decisões firmes. Tudo indica que 2016 não vai ser um ano fácil para o governador.

TRÊS PASSOS DA FALCATRUA

1 Em contrapartida ao perdão da dívida de ICMS concedido pelo Governo, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Jatene ao Governo, em 2002.

2 Na denúncia feita pelo Ministério Público Federal, está sublinhado o compromisso assumido por Seibel em retribuição ao perdão da dívida concedido pelo governador Jatene.

3 Um livro de contabilidade apreendido pela PF, na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos de Jatene, em 2003 e 2004.

(Diário do Pará)