Direitos de transexuais e travestis são debatidos em seminário

Nesta sexta-feira, 29, foi lembrado em todo o país o Dia da Visibilidade Trans, que simboliza a busca pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. Criada há 12 anos, a data representa a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira. No Pará, a temática foi debatida no I Seminário Estadual de Visibilidade Trans, realizado no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, por representantes dos órgãos do governo do Estado, Prefeitura de Belém, Fórum de Pessoas Trans do Pará e Movimento LGBT do Pará.

Com o tema “Eu tenho direito de ser quem eu sou”, o seminário foi organizado de forma em que os participantes puderam trocar ideias sobre os principais problemas enfrentados pela população trans no Pará, a exemplo dos direitos fundamentais às políticas públicas e os desafios cotidianos, como a hormonioterapia, prevenção às  doenças sexualmente transmissíveis, procedimentos cirúrgicos de mudança de sexo e atendimento nos serviços de saúde.

“Esse seminário é uma externalização do que ainda está por fazer por esse segmento de público e é também importante para que possamos dialogar com igualdade para que todos sejam alcançados pelas políticas públicas e que a população trans deixe de estar presente nos relatórios de homicídios”, relatou a secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, durante a abertura dos trabalhos, que prosseguiram durante todo o dia.

Dados oficiais apontam que o segmento trans ainda é o que sofre mais violência entre a população LGBT no país, como aponta a mais recente pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo o relatório, denominado “Violência Homofóbica”, travestis e transexuais ainda são os mais vulneráveis às situações perversas, como calúnias, transtornos físicos e psicológicos e até assassinatos. Para reforçar as comemorações em torno do Dia da Visibilidade Trans, desde o início deste ano homens e mulheres trans têm usado a hashtag #MinhaPrimeiraTransfobia nas redes sociais para relatar episódios de preconceito e abusos relacionados à identidade de gênero.

“Estamos fazendo esse esforço de mudar a realidade e a nossa intenção é trazer aos participantes o que de mais novo está sendo discutido no país sobre esse público que ainda passa por vários estigmas”, justifica a coordenadora de Políticas para Pessoa Trans do Movimento LGBT do Pará, Bárbara Pastana, que destacou o esforço dos órgãos públicos em atender as demandas desse público por meio do diálogo e da manutenção de parcerias que, entre outros desdobramentos, resultou na criação do primeiro Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Estado, inauguração pela gestão estadual em outubro de 2015.

De iniciativa das secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em cumprimento à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, do Ministério da Saúde, foi o sexto ambulatório que oferece o serviço gratuitamente no Brasil. O espaço, que funciona no prédio da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (Uredipe), oferece equipe multissetorial composta por assistentes sociais, endocrinologistas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, psiquiatras e enfermeiros.

“Essa iniciativa se reverte em um atendimento especializado, de qualidade e digno, feito pro profissionais já habituados com o público, pois um dos maiores problemas das travestis e transexuais é a automedicação da terapia hormonal, ocasionada pela ausência de prescrição médica. Ou seja: é uma questão de direito à saúde integral independente de sexualidade”, lembra a coordenadora estadual de DST/Aids da Sespa, Deborah Crespo. Além do ambulatório, o governo do Estado já contemplou o público LGBT com cheques moradia, concessão de créditos bancários, como o Programa CredCidadão, e cerimônias de casamento civil comunitários homoafetivos.

A permanência da transexualidade em códigos de doenças e direitos sociais básicos como o próprio nome também estiveram em pauta durante o seminário, que também foi acompanhado de perto pela promotora de Saúde e Direitos Humanos do Ministério Público do Pará, Suely Catete, e por lideranças do segmento trans do Pará, como Adriana Lopes, do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Greta), e Dominique Marques, representante do Fórum de Pessoas Trans.