O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O MPF quer evitar o agravamento da poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, já que a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida.
Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do Governo Federal, a promessa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável. A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010.
Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Esses serviços, porém, ainda não foram concluídos.
(Diário do Pará)
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