O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine aplicação de multa contra as empresas que descumpriram a obrigação judicial de resgatar navio naufragado desde outubro de 2015 em Barcarena, no nordeste do estado. Apesar da decisão ter sido publicada em fevereiro deste ano, os proprietários do navio Haidar, Husei Sleiman e Tamara Shiping, e a empresa dona da carga de cerca de 5 mil bois, a Minerva S/A, ainda não tomaram as providências determinadas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26), pelo MPF.
O pedido do MPF foi realizado durante audiência promovida na última terça-feira (19), em Belémpelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves. Além de pedir a aplicação da multa prevista na decisão liminar de fevereiro – que era urgente -, o procurador da República Daniel Azeredo solicitou que o valor seja aumentado de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
CDP não pagará multa
O MPF só não solicitou multa contra a empresa dona do porto, a Companhia Docas do Pará (CDP), porque a CDP provou que está cumprindo parcialmente a decisão judicial. “Apenas a CDP adotou algumas medidas para regularizar a situação no local, mas ainda medidas bem insuficientes para o que é necessário”, informa Azeredo.
A Justiça Federal determinou em fevereiro que as empresas Husei Sleiman, Tamara Shiping, Minerva, CDP e as responsáveis pelo embarque dos animais, Global Agência Marítima e Norte Trading Operadora Portuária, deveriam apresentar informações sobre o andamento e cronograma de medidas para redução e recuperação dos danos provocados pelo naufrágio em Barcarena, Abaetetuba e áreas de influência atingidas. Ainda segundo a decisão, a CDP deveria apresentar plano para a retirada da embarcação e das carcaças.
No entanto, até agora houve apenas a tomada, pela CDP, de algumas providências para contenção de parte do óleo existente na área do porto, o que, segundo a empresa, já gerou gastos de R$ 12 milhões.
A CDP calcula em US$ 15,7 milhões (cerca de R$ 55,8 milhões) a quantia necessária para retirada do navio e das carcaças. O MPF propôs à Justiça que esse valor seja dividido entre as empresas rés na ação com maior potencial econômico: as donas do navio, Husei Sleiman e Tamara Shiping, e a Minerva.
Do G1 PA
Comentários com Facebook