Com relação à sentença da Justiça Federal, que trata da transparência no processo de distribuição de terras no sul e sudeste do Pará, a Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará emitiu nota esclarecendo vários pontos sobre o assunto, a começar explicando que está em curso em todo o país um processo de regulamentação do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Além disso, segundo o Incra, com a recente edição do Decreto Nº 8.738 de 3 de maio de 2016, houve o aperfeiçoamento dos procedimentos de seleção das famílias candidatas, de verificação das condições de permanência do beneficiário e das ocupações irregulares dos projetos de assentamento, dentre outros. “Ainda está em discussão no Incra Sede, em Brasília, a edição de Instrução Normativa que define o rito para operacionalização destas ações”, diz a nota oficial do Incra.
A Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará firma que mantém diálogo permanente com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, no sentido de esclarecer as ações realizadas, demonstrando todos os entraves existentes no cadastro e seleção de famílias e na supervisão ocupacional dos assentamentos da região. Exemplo disso é que, dia 15 de março deste ano, houve realização da Inspeção Judicial na sede do Incra em Marabá, com a presença do juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal, e da procuradora da República Nathália Mariel.
“A gestão do Incra compartilha a necessidade de melhoria dos procedimentos de regularização com a Justiça Federal e Ministério Público Federal. No entanto, há questões pontuais na sentença que serão analisadas pela Procuradoria Federal Especializada do Incra, que deverá avaliar a pertinência de recorrer das mesmas”, diz a nota do Incra.
MARABÁ NOTICIAS
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