A decisão do juizado da 3ª Vara Cível veio após irregularidades apontadas pela vigilância sanitária. Sem autorização do Procon, a empresa havia sido autuada por 2 mil e 300 garrafões de água adicionada de sais.
Uma ação do Ministério Público do Estado resultou na suspensão das atividades de uma empresa de envasamento de água no Pará. A decisão do juiz da 3ª Vara Cível, Daniel Bezerra Girão, veio depois da empresa FMA Fabricação de Água Envasada ter sido interditada pela vigilância sanitária por irregularidades. O MPPA divulgou nesta segunda-feira (10) que, ao invés de usar o garrafão vermelho para água adicionada de sais, como determina a legislação, a empresa estava usando garrafões azuis, exclusivos para água mineral.
No dia 12 de junho, a FMA LTDA foi fiscalizada pelo Procon e foi autuada por 2 mil e 300 garrafões de cor azul com água adicionada de sais. Segundo o MPPA, a empresa não tinha licença de funcionamento e, mesmo assim, atuava sem autorização.
O prazo para apresentar a contestação é de 15 dias, a partir da última sexta (7), sendo que está suspensa até se adequar às determinações do Procon. O descumprimento implica em multa diária entre R$ 5 mil a R$ 200 mil.
As empresas do comércio de envasamento de água foram tema de reunião entre o Procon e o MPPA, no dia 20 de junho, em Belém. Os órgãos têm recebido denúncias indução a erro, devido a cor dos garrafões.
G1
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