O Projeto de Lei 014/2018, de autoria do Poder Executivo foi rejeitado por dois votos a favor e 14 contrários, dando assim por frustrado o plano dos pretensos operadores do transporte público de passageiros na modalidade Taxi Lotação no perímetro urbano de Parauapebas.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, 14, na Câmara municipal de Parauapebas, tendo dois votos favoráveis e 12 contrários. Apenas os vereadores Luís Moreira Castilho (PROS) e Rafael Ribeiro (MDB) votaram favoráveis ao projeto que, neste caso foi rejeitado.
Antes, foram votadas as Emendas Supressiva e Modificativa, respectivamente, tendo como autora a CCJR – Comissão de Constituição e Justiça Redação, presidida pelo vereador João Assi (PV). Trata-se da Emenda Supressiva nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 014/2018, foi posta em discussão e votação.
Trata-se da emenda supressiva ao pretenso Parágrafo 1º do Artigo 304 E, inserido no Artigo 3 do Projeto de Lei 014/2018, e da Emenda Modificativa Modificativa 003/2018, cuja relatora foi a vereadora Eliene Soares, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano no Município de Parauapebas para incluir a modalidade Taxi Lotação.
Apesar de tida como dentro dos trâmites e com parecer favorável da relatora o parecer da CCJR, além de examinada e aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, as Emendas ora citadas, foram rejeitadas tendo apenas 2 votos a favoráveis e 12 contrários.
Apenas os vereadores Luís Moreira Castilho (PROS) e Rafael Ribeiro (MDB) votaram favoráveis às emendas.
Participação – A sessão contou com a presença de operadores de todos os segmentos do transporte público de Parauapebas: o transporte coletivo, gerenciado pela CENTRAL; os taxistas e motoxistas; além dos interessados na aprovação do Taxi Lotação.
O ato dos grupos foi pacífico e, após a rejeição das Emendas e do Projeto de Lei, os representantes do Taxi Lotação deixaram o Auditório da Câmara Municipal, onde permaneceu apenas os dos demais segmentos.
Uma vez dado entrada em votação, se rejeitado, apenas daqui a um ano outro projeto pedindo a legalização do Taxi Lotação poderá voltar à pauta naquela Casa de Leis.
Repórter: Chocolate Chocopeba
12 contrários
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