A exploração de minério de ferro na Serra da Moeda, na região metropolitana de Belo Horizonte, tornou a ser palco de disputas entre mineradoras e ambientalistas quando à última sexta-feira (12) a organização não-governamental Abrace a Serra da Moeda ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja cassada a Licença Ambiental Simplificada (LAS) concedida à Vale para extração de minério na mina Serrinha – entre o Topo do Mundo e a estrada para o distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho, também à região metropolitana.
Grupo argumenta que mineradora não forneceu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou um Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA), e, segundo apuração própria da instituição, operação na mina Serrinha prejudicaria o lençol freático da nascente mais importante da cadeia geológica local e afetaria diretamente o fornecimento de água para 10 mil famílias moradoras de comunidades do Vale do Paraopeba, que inclui condomínios como Retiro do Chalé e povoados como Córrego Ferreira. Ativistas alegam também que carta de anuência – documento obrigatório fornecido pelo município onde se dará exploração do minério – usada pela Vale para obter a licença ambiental foi concedida em 1999.
De acordo com o ambientalista Cleverson Vidigal, que integra a organização não-governamental, o procedimento simplificado para obtenção da licença não exige estudos aprofundados e que garantiriam a proteção ambiental do espaço. “O que nós questionamos é que as atividades da Serrinha estavam paralisadas há mais de 15 anos, mas, de 2009 para cá, foram feitas inúmeras solicitações de licença de operação. E, para essas solicitações, são requeridas inúmeras condicionantes, como incluir um plano de aproveitamento econômico, que nunca foram cumpridas. Essa mina nunca foi submetida a um processo de análise ambiental complexa, e são importantes esses relatórios para que um empreendimento desse porte seja autorizado”, indaga.
Outro questionamento abordado por advogados ligados à Abrace a Serra da Moeda na liminar encaminhada à Justiça é a ausência de uma carta atual de anuência do município de Brumadinho em relação às atividades da Vale na mina Serrinha. “Brumadinho teria que ter emitido uma carta de conformidade à operação conforme a lei de uso e de ocupação do solo. O que nós sabemos é que não foi emitida essa carta de anuência, e que a Vale aproveitou uma carta datada de 1999, concedida à antiga mineradora, para obter a licença. O documento é totalmente ultrapassado, Na época, não existia sequer plano diretor em Brumadinho. O que queremos, portanto, é a cassação da licença. Um empreendimento desse porte pode ter um grande impacto aqui na Serra da Moeda, principalmente pelo fato de que ele está instalado às costas da maior nascente da região”, indica o ambientalista.
Ainda segundo Vidigal, a nascente Mãe D’Água responde pelo fornecimento de água para 10 mil famílias no Vale do Paraopeba, e trata-se da mais importante da região. “Nós sabemos que a exploração de minério ali tem potencial para secar a nascente. Até então não foi feito pelo Estado ou pela mineradora qualquer estudo de maior relevância ou certificação… E, no entanto, o órgão ambiental concedeu a licença”, afirma.
Prejuízo histórico
Um documento produzido pela organização indica que a mineração em Serrinha implicaria também em prejuízo às construções históricas do distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho, à medida que, segundo ela, edificações poderiam não suportar o tráfego intenso de caminhões para escoamento do minério na região.
“Outra questão que apontamos é que o licenciamento ambiental obtido pela Vale não detalha para onde será levado o minério que daqui for retirado. O escoamento é pela BR-040? E de lá segue para onde? Para Itabirito? Para Congonhas? Ninguém sabe. Um de nossos receios é que a Vale decida transportá-lo para o Córrego do Feijão, e obrigatoriamente caminhões teriam que passar em Piedade do Paraopeba… O risco é que há construções históricas ali, uma igreja, por exemplo, que data da época dos inconfidentes”, pontua Vidigal.
Apesar da licença, operação não teria começado
Direitos minerários da mina de Serrinha foram adquiridos pela Vale em dezembro de 2018 mediante a Ferrous Resources Brasil, mineradora com sede na região Centro-Sul de Belo Horizonte. E, logo após a compra, foi feito pedido à Justiça para reaproveitamento de finos de minério de ferro na unidade.
Liminar para cassação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente, foi ajuizada na última sexta-feira (12) na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais. Não há previsão, segundo a ONG, de julgamento da Ação Civil Pública (ACP). De acordo com Vidigal, operações na mina de Serrinha podem não ter começado ainda. “Após a concessão da licença, o início das atividades pode ser imediato. Mas, até a última vez que estive lá, há dois meses, a Vale não tinha iniciado ainda a operação”, conclui.
Outro lado
Prefeitura de Brumadinho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) e mineradora Vale foram procurados, mas não se posicionaram sobre questionamentos feitos pela entidade ambiental até o fechamento da matéria.
Prefeitura de Brumadinho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) e mineradora Vale foram procurados na tarde de terça-feira (16), mas ainda não se posicionaram sobre questionamentos feitos pela entidade ambiental até o fechamento da matéria.
Fonte: O Tempo
