A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), vai reinaugurar às 9 horas da próxima segunda-feira, 17, o Centro de Assessoria Jurídica à Mulher, na av. Brasil, bairro Jardim Canadá, ao lado da Delegacia de Polícia.
O prédio, onde antes funcionava a Defensoria da Mulher, começou a ser reformado pela Secretaria de Obras (Semob) dia 13 de fevereiro passado após ficar fechado quase um ano. O prédio estava cheio de problemas, como infiltrações por todos os lados, instalações elétricas e hidrossanitárias danificadas e telhado cheio de goteiras. O custo da reforma foi de R$ 85,1 mil, recursos esses exclusivos do governo municipal.
Antes denominado de Defensoria, o Centro presta assessoria jurídica especialmente às mulheres de baixa renda, sem condições de contratar advogado. Entre os processos instaurados pelo órgão estão os que tratam de pensão alimentícia, separação/divórcio, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade, partilha de bens e ainda os casos de violência doméstica.
O Centro vinha atendendo uma média de 35 mulheres, por dia, no horário das 8 às 14 horas. Para a maioria dos casos, são abertos processos que são acompanhados pelas advogadas junto ao Fórum de Justiça de Parauapebas. Mas há outros casos que são encaminhados à Defensoria Pública, no município.
Até o início das obras da reforma, cerca de quatro mil processos já haviam sido impetrados pelo Centro de Assessoria Jurídica na Justiça.
Comentários com Facebook