O açaí passou a ser oficialmente reconhecido como fruta nacional do Brasil com a sanção da Lei nº 15.330/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro, em um esforço para reforçar a proteção legal do produto típico da Amazônia e coibir tentativas de biopirataria e apropriação indevida de sua identidade no exterior.
A medida insere o fruto do açaizeiro, tradicionalmente associado à cultura e economia de estados como o Pará, no mesmo rol legal que reconhece outros produtos nativos, valorizando sua origem brasileira e reforçando a soberania nacional sobre a biodiversidade do bioma amazônico.
O Brasil é o maior produtor mundial de açaí, com produção nacional que gira em torno de 1,7 milhão de toneladas por ano em anos recentes. Dentro desse total, o Pará é responsável por mais de 90% da produção nacional de açaí, consolidando sua liderança absoluta no país. Estimativas apontam que o Estado responda por cerca de 93% ou mais de todo o volume produzido no Brasil.
Produção e expectativas
Em 2024, o Pará produziu cerca de 1,61 milhão de toneladas de açaí — número divulgado em dados do Levantamento da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE e confirmados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap-PA). Em 2025 essa produção cresceu ainda mais, passando para Quase 2 milhões de toneladas.
A expectativa é que a lei fortaleça a posição do Brasil em fóruns internacionais de propriedade intelectual e ofereça respaldo jurídico adicional para impedir que empresas estrangeiras registrem marcas ou patentes indevidas envolvendo o nome e características do fruto, um problema histórico que já levou, no passado, a disputas diplomáticas e correções legais para assegurar que o açaí permaneça associado ao Brasil como seu berço originário.
Maior valorização da cadeia produtiva
Para produtores e comerciantes, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, o reconhecimento legal também abre espaço para maior valorização da cadeia produtiva, que movimenta bilhões de reais por ano, e pode auxiliar na promoção de produtos genuinamente brasileiros em mercados externos, reforçando a identidade cultural do País e protegendo comunidades tradicionais envolvidas na extração e processamento da fruta.
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