Os processos minerários no país devem ganhar mais agilidade. Recentemente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que além de prever a digitalização dos processos, que hoje são físicos, também inclui a implantação de um sistema que integrará toda a gestão de direitos e procedimentos.
A parceria beneficiará um setor que realmente merece uma atenção especial no Brasil, pois além de garantir crescimento da economia local, a mineração gera empregos diretos e indiretos e contribui para a arrecadação de estados e da União. Prova disso é o resultado do Relatório Mineral do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que mostrou que no primeiro trimestre deste ano o setor contribuiu com R$ 2,1 bilhões de arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e R$ 24,2 bilhões em recolhimento de tributos.
Nesse mesmo período, a produção minerária teve aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2020, gerando mais de 11 mil novos empregos diretos. Entretanto, o setor poderia crescer muito mais não fosse a burocracia em excesso, principalmente nos processos de licenciamento ambiental. Uma licença de operação (LO), por exemplo, pode levar vários anos para ser expedida. Por isso, é cada vez maior a necessidade da adoção de medidas de desburocratização por parte de órgãos licenciadores.
O governo federal tem realizado algumas ações para dar mais competitividade ao setor. Em março deste ano, publicou o Decreto 10.657/2021, que estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos para identificar projetos de exploração de minerais de interesse do Brasil, que receberão apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental. O decreto também criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
É importante reconhecermos que o setor mineral é estratégico para o Brasil, já que pode contribuir consideravelmente para a economia nacional. Por essa razão, é evidente a importância de diretrizes coerentes, bem definidas e claras, que contemplem questões sócio-econômica-ambiental para a exploração mineral com a devida segurança jurídica ao setor.
*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
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