Após parecer favorável do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara De Execuções de Belém, Claudio Henrique Rendeiro, declarou extinta a pena do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB), restabelecendo os direitos políticos do ex-parlamentar em sua plenitude. Asdrúbal conseguiu absolvição por já ter cumprido um quarto da pena, em prisão domiciliar, e ter mais de […]
Após parecer favorável do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara De Execuções de Belém, Claudio Henrique Rendeiro, declarou extinta a pena do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB), restabelecendo os direitos políticos do ex-parlamentar em sua plenitude.
Asdrúbal conseguiu absolvição por já ter cumprido um quarto da pena, em prisão domiciliar, e ter mais de 70 anos de idade, preenchendo requisitos previstos pelo decreto presidencial de Natal, nº 8380, de 24 de dezembro de 2014.
Asdrúbal entrou requerimento fundamentado nessa lei, e conseguiu sua elegibilidade. Bentes foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por patrocinar esterilização de mulheres em troca de votos. Como a pena determinada pela Suprema Corte é inferior a quatro anos de prisão, a punição estava sendo cumprida em regime aberto, em prisão domiciliar.
Ele disse que esse indulto representa anos de luta. “Representa a extinção de uma pena que foi imposta por um crime que eu não cometi. Respeitei a decisão, mas, sinceramente, sofri muito”, argumenta Asdrúbal, acrescentando: “Estou gozando da plenitude dos meus direitos de cidadão, posso votar e ser votado”.
Pela conquista, Asdrúbal agradeceu a Deus, aos amigos que nunca lhe faltaram, à esposa que sofreu junto com ele e ao povo da região, principalmente os que oraram por ele quando esteve doente, “à beira da morte”. Written by: Xinguaraativa Gesiel Teixeira
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