Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria de Aurélio Goiano (Avante), que declara a Associação dos Músicos de Parauapebas (Amupa), como entidade de utilidade pública, na sessão ordinária desta terça-feira (25), da Câmara Municipal.
De acordo com o autor do projeto, a Amupa foi fundada em agosto de 2021 e desde então tem desenvolvido relevantes serviços para defesa e garantia do direito social de acesso à cultura e ao lazer, conforme determina a Constituição Federal.
“A entidade tem promovido suporte e representação a músicos e artistas de Parauapebas e região, oferecendo o serviço de emissão da carteira profissional em convênio com a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), buscando defender os direitos autorais dos artistas locais e suas obras além de buscar melhores condições de trabalho para seus membros”, relatou.
Além de sua função institucional de representação de classe enquanto organização da sociedade civil defensora de classe dos músicos, “a Amupa tem também natureza e finalidade educacional, ofertando programas, projetos e cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, treinamentos profissionalizantes e gerenciais, dentre outras atividades de ensino, inclusive a formação”, acrescentou o vereador.
Para Goiano, a declaração de utilidade pública à Amupa é uma maneira da Câmara reconhecer “o grande valor dessa entidade dada a relevância dos serviços sociais prestados neste município e região”.
Reconhecimento
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Como Associação dos Músicos de Parauapebas apresentou a documentação necessária e preenche os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para obtenção do título de entidade de utilidade pública, o projeto segue agora para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina
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