Ator Wagner Moura ganha processo contra Prefeitura de Guaratinguetá, SP
Processo foi movido por uso indevido da imagem do ator; cabe recurso.
Prefeitura, Saeg e jornal da cidade devem indenizar ator em R$ 50 mil.
A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guaratinguetá, a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do município (Saeg) e o jornal O Diário Vale Mais a pagarem indenização de R$ 50 mil por uso indevido de imagem ao ator Wagner Moura.
Segundo o TJ, os réus usaram a imagem do ator sem autorização durante campanha de conscientização contra o desperdício de água no município. A decisão é em segunda instância e cabe recurso.
A campanha foi veiculada em 2007 e o uso indevido da imagem do ator está relacionado ao papel interpretado por ele no filme ‘Tropa de Elite’, que retratou a violência urbana e o trabalho dos policiais de elite no Rio de Janeiro.
O longa ganhou repercussão nacional e internacional e, um mês depois do lançamento, a prefeitura e a Saeg veicularam a campanha “Tropa de Elite para acabar com o desperdício” no jornal O Diário Vale Mais, utilizando a imagem do ator em propagandas que faziam alusão ao filme.
A ação foi julgada em junho e, no documento, o desembargador Leonel Costa afirma que não é possível caracterizar o caso apenas como dano moral, uma vez que o ator ‘faz da sua imagem pessoal sua fonte de renda’.
“O uso desautorizado de sua imagem, embora não represente dano moral, caracteriza dano patrimonial, pois o ator foi privado do benefício econômico que adviria da realização de um trabalho”, diz trecho da decisão.
A alegação da prefeitura, de que a campanha tinha caráter educativo, foi levada em consideração na fixação do valor a ser pago ao ator. “Nestas circunstâncias, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e o comportamento das partes requeridas que se apropriaram indevidamente da imagem do artista, fixo a indenização em R$ 50 mil a título de reparação material”, diz outro trecho do documento.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Guaratinguetá informou que a campanha foi veiculada pela Saeg, que na época era uma autarquia municipal, em parceria com a prefeitura e o jornal O Diário Vale Mais, em novembro de 2007, com o objetivo de minimizar o desperdício de água.
“De tal decisão, ainda não transitada em julgado, o SAEG, Prefeitura e o jornal O Diário Vale Mais apresentaram um recurso especial e o mesmo está sendo apreciado pelo desembargador relator do processo, junto a Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo”, informou em nota.
A Saeg foi procurada, mas não respondeu. Já a advogada do jornal O Diário Vale Mais, Bruna Leyraud Vieira Moniz Ribeiro, disse que não irá se pronunciar sobre a decisão.
O ator Wagner Moura informou, por meio de assessoria de imprensa, que não irá comentar o assunto.
(Fonte:G1)
Comentários com Facebook