A Comissão de Propaganda Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), realizará, nesta sexta-feira (19), audiência pública sobre o Plano de Mídia da Propaganda das Eleições Municipais 2016, em que haverá o sorteio para a escolha da ordem de veiculação, em rádio e TV, dos candidatos no guia eleitoral e a fixação da destinação das sobras das inserções. O sorteio será, às 10h, na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE).
O sorteio está previsto pelo art. 50, da Lei 9.504/1997 e serão definidos, tanto o horário da propaganda em rede, para o cargo de prefeito, quanto a propaganda em inserções para ambos os cargos em disputa nas Eleições Municipais.
Na ocasião também serão definidas as emissoras de rádio e TV que ficarão responsáveis pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita. Em eleições municipais, um veículo de rádio e um de TV ficam responsáveis por transmitir a propaganda eleitoral enquanto as demais retransmitem o sinal.
O sorteio será realizado pela Comissão de Propaganda Eleitoral, que é composta pelas 28ª, 29ª, 77ª e 98ª Zonas Eleitorais. Nos demais municípios, os sorteios ficam a cargo das Zonas Eleitorais que abrangem os mesmos.
(Com informações do TRE-PA)
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