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Uso de andadores para crianças poderá ser proibido por lei
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Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal,…
UFPA divulga primeira lista de repescagem do vestibular 2023
A Universidade Federal do Pará divulgou nesta quinta-feira (2) a primeira repescagem…
Palmares II receberá terá atendimento de emissão de documentos neste sábado (4)
O projeto Semsi +Ação está de volta e vai realizar a primeira…
Prefeitura abre licitação para concessão de quiosques no Complexo Turístico e Parque dos Ipês
A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem…
Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de…
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos…