Esses recursos são decorrentes do recolhimento das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras taxas e contribuições (veja no vídeo abaixo).
O deputado Beto Salame comemorou aprovação do PLN 020. “Foram muitos dias de negociações e conversas com os colegas deputados e senadores para mostrar a importância da medida e comprometê-los com a aprovação do PLN 020. A atuação da bancada paraense foi decisiva para garantir que esse recurso chegue rapidamente aos nossos municípios”, disse o parlamentar paraense.
“No Pará mais de 60 municípios vão receber esses recursos provenientes da CFEM e da CFURH, justamente no momento em que mais precisam para fechar suas contas de fim de ano”, disse Beto. Cidades como Marabá, Parauapebas, Tucuruí, Canaã dos Carajás, Ourilândia, Castanhal Barcarena, Paragominas, Juruti, Benevides, Santarém e Itaituba estão entre as beneficiadas. Apenas com a CFEM os municípios dividirão entre si cerca de R$ 242 milhões. A CFURH deverá injetar mais R$ 137 milhões nos cofres dos municípios produtores de energia elétrica.
O PL 020 tramita desde 28 de setembro na Comissão Mista de Orçamento. Beto explicou que em março deste ano, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto contingenciando cerca de R$ 45 bilhões em despesas previstas no Orçamento da União para este ano. Com isso diversos ministérios e autarquias ficaram impedidos de transferir recursos, mesmo tendo dinheiro em caixa.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança e recolhimento dos recursos provenientes da CFEM também foi atingido pela proibição de gastos imposta por Dilma. Assim, apesar de recolher os recursos, o DNPM não tinha autorização legal para repassar os valores aos estados e municípios.
Para resolver o problema, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o PLN 020 que autoriza a suplementação orçamentária. Com a aprovação, o DNPM poderá, enfim, voltar a transferir as parcelas de CFEM e outras contribuições aos Estados e Municípios.
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