O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18), após colocar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que se sente “humilhado” pela decisão e que nunca planejou deixar o país.
Moraes determinou uma série de medidas restritivas a Bolsonaro após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usar o julgamento do STF contra o ex-presidente como justificativa para ameaçar o Brasil com tarifas comerciais.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Bolsonaro, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente é filiado.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão o recolhimento domiciliar de Jair Bolsonaro entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, além do confinamento integral aos fins de semana e feriados.
Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As restrições foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em relatório, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, têm atuado nos últimos meses junto a autoridades do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pedir sanções contra agentes públicos brasileiros, sob o argumento de perseguição relacionada à Ação Penal 2668, que tramita no STF.
De acordo com a PF, pai e filho teriam agido “dolosa e conscientemente de forma ilícita”, buscando “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Em entrevista à imprensa, Bolsonaro atribuiu motivação política à investigação que motivou a nova operação da PF. “Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada”, declarou.
Em fevereiro, o ex-presidente passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Na época, Bolsonaro disse que a estadia foi para “manter contatos com autoridades do país amigo”.
O ex-presidente também afirmou nesta sexta que considera as medidas adotadas contra ele uma forma de humilhação.
“No meu entender, o objetivo (da operação) é uma suprema humilhação”, declarou.
Aos jornalistas, Bolsonaro voltou a criticar o processo contra ele no STF que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, que culminou com os atos de 8 de janeiro, em Brasília.
“O inquérito do golpe é o inquérito político. Nada de concreto existe ali (…) Um golpe num domingo, um golpe sem Forças Armadas, sem armas, um golpe realmente de festim”, disse.
Já a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas cautelares.
Em nota oficial, os advogados afirmaram:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
Na rede social X, o senador Flávio Bolsonaro (PL) se manifestou em apoio ao pai. Em uma mensagem publicada no X (antigo Twitter), o senador chamou a decisão de “proposital humilhação” e comparou o caso a uma “inquisição”:
“Fica firme, pai, não vão nos calar! A proposital humilhação deixará cicatrizes nas nossas almas, mas servirão de motivação para continuarmos lutando pelo nosso Brasil livre de déspotas (…) Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes para tomar medidas totalmente desnecessárias e covardes.”
O senador ainda citou o Dia de Mandela, celebrado em 18 de julho, como um símbolo de resistência, e disse acreditar que o pai sairá “ainda maior e mais forte” após o episódio.
Eduardo Bolsonaro, deputado estadual (PL-SP) e também filho do ex-presidente, comentou o caso em uma publicação feita em inglês na mesma rede social. No post, ele lista as medidas que teriam sido impostas ao pai:
“Alexandre de Moraes dobrou a aposta e, após o vídeo de Bolsonaro para Donald Trump ontem, Moraes ordenou hoje que @jairbolsonaro:
1 – Use tornozeleira eletrônica;
2 – Não possa sair de casa entre 19h e 7h;
3 – Não possa usar redes sociais;
4 – Fique proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
5 – Não possa se aproximar de embaixadas;
6 – Não possa falar com outras pessoas investigadas (eu e meu irmão Carlos estamos sob investigação).”*
Crise com Trump
As novas medidas contra Bolsonaro determinadas por Alexandre de Moraes, do STF, ocorrem após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, usando como um dos argumentos o fato de o ex-presidente brasileiro estar sendo alvo de processo no Supremo.
Nesta quinta (17/07), Trump enviou uma carta a Bolsonaro críticas duras ao sistema de Justiça brasileiro.
“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!”, escreveu Trump.
“Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.”
Antes, no dia 9 de julho, Trump publicou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que as exportações brasileiras sofrerão uma taxação adicional de 50% a partir do dia 1º de agosto.
Em tom duro, a carta diz que a decisão é uma resposta à perseguição que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria sofrendo no Brasil, devido ao processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Além disso, Trump também justificou o aumento de tarifa argumentando que o Brasil adota barreiras comerciais (tarifárias e não tarifárias) elevadas contra os EUA, o que estaria desequilibrando o comércio entre os dois países.
O governo brasileiro refuta essa argumentação, já que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos. O lado americano acumulou saldo positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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