De acordo com a proposição, a Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) e seus órgãos vinculados são os responsáveis pelo planejamento e execução do referido programa, que vai garantir aos alunos, professores e toda a comunidade escolar, um ambiente de paz, segurança e cidadania no interior e no entorno das unidades de ensino.
Entre as ações do programa estão à promoção de atividades didáticas de orientação, prevenção e controle das situações de insegurança e violência escolar; procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução de conflitos e problemas de segurança identificados no ambiente escolar, além da elaboração de estatística, com diagnóstico situacional sobre a violência e a vulnerabilidade nas escolas.
Atuação
A Semsi, com apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoverá ações educativas com a comunidade escolar, envolvendo o tema segurança e cidadania, mediante a realização de palestras, aulas, exposições temáticas, atividades lúdicas e oficinas educativas.
A Guarda Municipal de Parauapebas manterá ronda escolar dedicada à prevenção e acompanhamento de conflitos que envolvam a comunidade escolar e seu entorno. O Centro de Controle e Operações (CCO) promoverá o acompanhamento das ocorrências por meio do sistema de videomonitoramento.
Os servidores que estiverem participando da execução do programa, caso recebam denúncias de violência partindo de crianças e/ou adolescentes, deverão reportar à situação ao Conselho Tutelar e demais autoridades responsáveis para as medidas cabíveis, garantindo a assistência e proteção social.
Justificativa
Na justificativa do Projeto de Lei nº 116/2023, o prefeito relata que a comunidade escolar tem sido marcada pela violência, “que ocasiona situações como a depredação do espaço físico, vandalismo, pichações, brigas, bullying, ameaças, intimidações, entre outros”, que precisam de uma atuação do poder público para garantir a segurança e proteção dos alunos, professores e familiares.
Aprovação
O Projeto de Lei nº 116/2023 foi analisado por quatro comissões: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação e Cultura; e de Segurança Pública e Defesa Social. Todas emitiram pareceres favoráveis a proposição.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária realizada na terça-feira (22) e enviado para sanção do prefeito.
Texto: Nayara Cristina
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