A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
O órgão, segundo o texto da proposição, “terá o objetivo de atuar especificamente na garantia dos direitos das mulheres, fortalecer a luta em defesa de seus direitos e sua dignidade, como também, aprimorar a legislação, analisando e aperfeiçoando as já existentes ou propondo novos projetos que visem garantir seus direitos”.
Vale ressaltar que a Procuradoria Especial da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara Municipal de Parauapebas, sendo independente, formado por procuradoras-vereadoras, que contará com suporte técnico para seu funcionamento.
Entre as atribuições da PEM, estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e/ou discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar, a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero; além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política.
A criação da Procuradoria atende ao Requerimento nº 17/2023, de autoria conjunta das vereadoras Eliene Soares (MDB) e Raianny Rodrigues (PROS), que foi apresentado e aprovado em abril deste ano.
“Gostaria de agradecer a Mesa Diretora por essa conquista, porque Parauapebas vai ter um ganho muito grande com essa Procuradoria Especial da Mulher. Muito obrigada, presidente, pela confiança. Obrigada a todos que compõem a Mesa Diretora e a todos os vereadores. A vereadora Eliene deve estar muito alegre, porque ela vem tentando implantar essa procuradoria há muito tempo e agora nós conseguimos. É mais um legado que deixo aqui, de participar deste momento histórico”, comemorou Raianny.
O presidente da CMP parabenizou as vereadoras pelo empenho e colocou a Câmara à disposição dos trabalhos do novo órgão. “Sem dúvidas, é uma conquista extremamente importante. O que vocês precisarem do apoio da presidência da Casa, nós estaremos à disposição para dar total suporte na garantia dos direitos das mulheres e também na interlocução com o Poder Executivo”.
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