A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório (PDT), que declara como utilidade pública o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX).
O IBX é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1º de maio de 2008. Inicialmente com o nome de Associação Bemoti de Defesa do Povo Xikrin do Kankrókrók, foi constituída com a finalidade de fomentar atividades culturais, educacionais, esportivas e sociais. Posteriormente a associação necessitou ser transformada em Instituto para promover a garantia dos direitos sociais e a defesa dos direitos humanos ao povo Xikrin.
Segundo a justificativa do vereador, “é indispensável reconhecer o grande valor desse Instituto dada a relevância dos serviços sociais prestados neste município e região, e ainda por entender que o referido Instituto preenche todos os requisitos legais para ser beneficiado com a concessão do título de Utilidade Pública Municipal”.
Para obter título de utilidade pública, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo.
Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
Texto: Nayara Cristina
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