Após ouvir a leitura de uma denúncia feita pelo vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, nas explicações pessoais da sessão de terça-feira (4), sobre eventuais irregularidades praticadas pela Rede Celpa na cobrança da contribuição de iluminação pública, o vereador José Pavão (PSDB) sugeriu que a Câmara instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia.
Elias Ferreira propõe na denúncia que o governo municipal crie um Comitê de Gestão e Eficiência Energética, com o objetivo de, entre outras atribuições, investigar eventuais irregularidades e práticas inadequadas na relação Celpa/Prefeitura de Parauapebas; e criar procedimentos e dispositivos que permitam o acompanhamento, por parte do poder público e sociedade, da arrecadação, repasse e utilização dos valores relativos à tarifa de iluminação pública cobrada do consumidor pela Celpa.
De acordo com o presidente da Câmara, a atual administração municipal foi obrigada a negociar junto à Celpa o pagamento de débitos contraídos pela gestão anterior, depois que a concessionária entrou com ação na Justiça e teve decisão em sem favor, possibilitando, inclusive, o bloqueio de contas bancárias da prefeitura.
Para esclarecer melhor a situação, Elias Ferreira detalhou que a Lei Municipal nº 4.250/2002 criou a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e firmou contrato com a Celpa para que esta cobre dos consumidores de energia elétrica a taxa de iluminação pública no talão de luz.
No dia 6 de maio do ano passado, continua o vereador, foi celebrado um contrato entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica, com o objetivo de fazer um “encontro de contas” e o pagamento de 5% sobre o valor arrecadado, contrariando a lei, que estabelece cobrança de no máximo três por cento.
Segundo ainda o presidente da Câmara, hoje não há, por parte da prefeitura, nenhum controle sobre a real arrecadação da tarifa de iluminação pública no município, fato que vem prejudicando Parauapebas.
“A concessionária retém o valor que ela quer sem dar chance à administração de questionar se algo possa estar sendo faturado incorretamente. É o mesmo que assinar um cheque em branco”, reclama Elias Ferreira, acrescentando que, além desta prática, a Celpa pode estar praticando sonegação fiscal, pois o recebimento de 5% da iluminação deveria incidir ISS (Imposto sobre Serviço).
O vereador propõe na denúncia a suspensão imediata da prática de “encontro de contas”; que a prefeitura assuma a gestão dos serviços de iluminação pública e acompanhe o controle do pagamento das faturas; e que a Celpa seja obrigada a fornecer dados e relatórios de todas as contas de energia, para que o fisco municipal mantenha controle das informações e possa conferir a veracidade do valor total recolhido.
A proposta do vereador José Pavão, sugerindo a instauração de uma CPI para apurar a denúncia contra a Celpa, ficou de ser avaliada pelos demais parlamentares.
Texto: Waldyr Silva
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