Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira, 29, foi lido o pedido de Cassação do mandado do vereador Aurelio Goiano (PSD), feito por representação popular assinado por Odair Rodrigues. O parlamentar é acusado de inúmeros casos envolvendo quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares.
A leitura da denúncia feita pelo vereador Rafael Ribeiro destaca alguns casos de quebra de decoro e abusos por parte do vereador.
1 – A invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP;
2 – A convocação para grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no Estado e em Parauapebas;
3 -Da convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal realizada pelo Vereador Aurélio Goiano;
4 – Da ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal.
5 -Dos fortes indícios de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – Da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas pelo vereador Aurélio Goiano ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas Eleições 2020.
6 – Da necessidade de autorização do Poder Público para abertura de vias, asfaltamento e obras em geral. Do total desprezo às Leis Municipais.
Os vereadores, Francisco Eloécio, Leandro do Chiquito, Josivaldo da Farmácia, Eliene Soares, Joel, Leo Marcio, Castilho, Elias Ferreira, Zé do Bode, Zacarias Marques, Rafael Ribeiro e Vereador Josemir Dantas, disseram sim ao recebimento da denúncia, a exceção dos votos foram apenas para o vereador Braz, pois enquanto presidente não pode votar e do vereador Aurelio por ser o denunciado. O vereador Miquinha estava ausente na sessão.
“Com 12 votos a favor e 0 votos ao contrário a representação protocolada nessa casa, em desfavor ao vereador Aurelio Ramos de Oliveira Neto, Mediante denuncia escrita do eleitor Aldair Rodrigues Ribeiro, em desfavor do vereador, por abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar, damos seguimento para o conselho de ética que dará continuidade ao processo”, disse o presidente Braz.
A comissão de ética terá 90 dias para analisar o processo e encaminhar um parecer ao plenário da câmara.
Clique aqui e confira os documentos da denúncia na integra
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