Uma ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA) aponta suspeita de improbidade administrativa que teria sido cometida por agentes políticos em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. O MP aponta suspeitas de prática de dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração, a partir de ato de promoção pessoal e enaltecimento de agente político.
São alvo da investigação a atual prefeita Josemira Gadelha (MDB), além do secretário de Educação e o secretário de Governo. Em nota, a prefeitura informou “que tomou conhecimento do caso e irá se manifestar por meio de seus canais oficiais caso seja citada na ação”.
De acordo com o MP, estima-se que R$ 310,3 mil teriam sido usados para realização de evento com finalidade de enaltecer agente político e personificação dos atos de governo, no caso a atual prefeita. O valor serviu de parâmetro para pedidos de multa e devolução dos valores na ação ajuizada pelo órgão.
O referido evento foi no último dia 2 de outubro, denominado “um tour pelas obras do Município”.
Segundo a ação, a prefeita promoveu o passeio de ônibus com autoridades, lideranças políticas e a população por 80 obras em execução e concluídas, na zona urbana e na zona rural. O evento foi amplamente divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, e de apoiadores.
O MP aponta que a ampla difusão dos atos de Governo, exibidos com passeio de comitiva de ônibus pela cidade, com a liderança e exposição das obras em andamento pela própria Prefeita do Município, promoveram “inequívoca personificação dos atos de Governo à pessoa da gestora, inserindo no consciente coletivo o ato de promoção pessoal do agente político”.
Ainda foram fornecidos kit lanches e refeições aos participantes, segundo o MP.
Os lanches foram fornecidos em razão da licitação e contrato do serviço de fornecimento de itens do gênero alimentício do cardápio da merenda escolar, com despesas ordenadas e liquidadas pelo Secretário de Educação, e as refeições foram adquiridas por meio de contratação de itens alimentícios com despesas ordenadas e liquidadas pela Secretaria de Governo, e preparados por servidores públicos do Município.
“A utilização de itens da merenda escolar no ato de promoção pessoal da gestora demonstra evidente desvio de finalidade”, segundo frisa o Promotor de Justiça.
Tour de comemoração
A tour de aniversário da cidade foi promovida pela prefeitura de Canaã de Carajás em comemoração aos 29 anos de emancipação do município. O passeio de ônibus com cerca de 250 pessoas, incluindo lideranças comunitárias, empreendedores e autoridades, passou por construção de escolas, prédios públicos, pavimentação urbana e rural, iluminação, casas populares e outras ações da gestão municipal.
O passeio foi conduzido pela prefeitura Josemira Gadelha, saindo às 8h, quando os ônibus partiram do Centro Administrativo pela avenida São João até a Ipanema, no bairro Novo Horizonte.
Os participantes visitaram prédios recém-entregues, Central do Cidadão e sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e outros ainda em construção como o prédio do Samu, que está em fase de conclusão pela prefeitura.
Em seguida, o tour chegou a avenida Weyne Cavalcante, principal via do município para o deslocamento de veículos e, principalmente, para a prática esportiva e atividades de lazer.
O trajeto incluía ainda o local indicado para a construção de um aeroporto, com recursos próprios da prefeitura, além da obra da Escola Tecnológica do Estado do Pará, a praça e o lago recreativo do Vale da Bênção e o local destinado à construção do Espaço de Eventos, entre outros.
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