Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.542/23, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego…
Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada…
Detran terá mais de 300 agentes em 31 municípios durante a Operação Semana Santa
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) inicia nesta quarta-feira (05) a Operação Semana Santa, com ênfase na garantia da…
Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica
O Projeto de Lei Complementar 161/22 concede auxílio-proteção à mulher que perder a capacidade de trabalhar por mais de 15…
Projeto cria auxílio especial para órfãos em razão da Covid-19
O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em…
Proposta altera regras do Imposto de Renda para as pessoas físicas não assalariadas
O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da…
Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher…
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com…
