O relatório sobre a reunião temática da Comissão Parlamentar de Educação e Cultura (CEC) acerca do Projeto de Lei nº 03/2025 que trata da criação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas (FUNCULT) foi finalizado.
A reunião temática que embasou o relatório ocorreu no dia 20 de fevereiro e buscou promover um debate amplo com representantes dos setores culturais e turísticos, coletando sugestões para aprimorar o projeto. Todas as sugestões apresentadas durante o evento foram compiladas no relatório, que será enviado ao Executivo para apreciação.
O projeto inicial de criação da FUNCULT foi enviado à Câmara Municipal pelo Executivo e passou por análise da Procuradoria Legislativa, que apontou inconstitucionalidades. Após ajustes, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação. Conforme a primeira versão do projeto de lei, a criação da fundação resultaria na extinção das secretarias municipais de Cultura e Turismo, o que gerou preocupações entre os participantes.
Durante a reunião temática, integrantes dos setores culturais e turísticos apresentaram suas sugestões. Dentre os principais pontos discutidos estava o fato da fundação ser uma ferramenta de fomento e não apenas de organização de eventos. Outra sugestão apontada foi a necessidade de garantir que a FUNCULT tenha um CNPJ próprio para captar recursos estaduais e federais, reforçando a necessidade de autonomia financeira e administrativa. Além disso, foi proposta a criação de um Conselho Fiscal com representação dos Conselhos de Cultura e Turismo para garantir transparência.
Também teve destaque a manutenção das políticas culturais existentes, a representatividade e a inclusão, o fomento ao turismo e propostas estruturais.
Ao analisar os principais pontos levantados durante a reunião, a CEC concluiu que houve alto nível de engajamento da comunidade cultural e turística de Parauapebas, evidenciando a necessidade de um debate mais aprofundado antes da aprovação final do projeto. O relatório será entregue ao Executivo para garantir que as sugestões sejam consideradas durante a formatação do texto de criação da FUNCULT, para que a fundação seja implementada de forma transparente, eficiente e com ampla participação social.
Texto: Josiane Quintino
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