PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de lei nº 039/2016 – de autoria do Poder Legislativo – dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas na página da internet das entidades do terceiro setor que a qualquer título recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do município.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de lei nº 005/2015 – de autoria do Poder Legislativo – institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Parauapebas.
Projetos de leis números 024/2014 – 033/2014 – 034/2014 – de autoria do Poder Executivo – autorizam o município a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados em Parauapebas.
Projeto de lei nº 054/2015 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas com deficiência física no sistema de transporte urbano municipal, na modalidade transporte público coletivo.
DISCUSSÃO ÚNICA
Veto integral ao Projeto de Lei nº 024/2015 – de autoria do Poder Executivo – que dá denominação à escola “Unidade Escolar de Ensino Fundamental Ariano Suassuna.
Veto integral ao Projeto de Lei nº 030/2015 – de autoria do Poder Executivo – que dá denominação à escola “Unidade de Educação Infantil Balão Mágico.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Requerimento nº 010/2016 solicita ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno para a construção de um templo da Igreja Católica, no loteamento Paraíso. Autores: Euzébio Rodrigues e Israel Miquinha, ambos do PT.
Requerimento nº 022/2016 pede ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto de apoio para os taxistas localizados entre a estrada Faruk Salmen e o prolongamento da Rua 16, no Bairro Novo Horizonte. Autor – Ivaniti Barrão (PSDC).
Requerimento nº 024/2016 requer do Poder Executivo Municipal a drenagem, terraplanagem e a pavimentação da Rua Tocantins, no Bairro Liberdade. Autor – Maridé Gomes (PSC).
Requerimento n° 025/2016 solicita ao Executivo Municipal a conclusão da pavimentação da rua Benjamim, no bairro Betânia. Autor – Lidemir Alves (PR).
Requerimento nº 026/2016 requer ao Poder Executivo Municipal construção de uma ponte sobre o canal de esgoto do Bairro Novo Horizonte, na Rua Estocolmo. Autor – Lidemir Alves (PR).
Requerimento n° 027/2016 pede ao Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no assentamento Valentim Serra, na zona rural do município. Autora – Joelma Leite.
Requerimento nº 028/2016 solicita ao Executivo Municipal a recuperação da vicinal Esperança, na colônia Paulo Fonteles, zona rural do município. Autora – Joelma Leite.
Requerimento nº 029/2016 pede ao Executivo Municipal a construção de um ponto de apoio para auxiliares de carga e descarga, popularmente chamados de “chapas”, localizados entre a estrada Faruk Salmen e o prolongamento da Rua 16. Ivaniti Barrão (PSDC).
Indicação nº 012/2016 sugere ao Poder Executivo Municipal que faça projeto de lei dispondo sobre o incentivo ao cultivo da “Citronela” e “Crotalária”, como método de combate a dengue. Autora – Eliene Soares.
Indicação n° 013/2016 indica ao Poder Executivo Municipal a retirada de um New Jersey e implantação de faixa de pedestres, sinalização de trânsito e redutores de velocidade em frente a Churrascaria Sabor e Cia, situada às margens da PA 160, no Bairro Vila Rica. Autor – Bruno Soares
Indicação nº 014/2016 pede ao Executivo Municipal a realização de obras de drenagem de águas pluviais e recuperação asfáltica da Avenida F, no trecho que faz confluência dos bairros Beira Rio II e Parque dos Carajás.
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