Evento é em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha.
Defensoria quer promover celeridade em ações em tramitação.
A Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estado, realizará um mutirão de audiências de ações em tramitação de violência doméstica, de 16 a 19 de agosto, em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha.
O objetivo do mutirão é de mar mais celeridade aos processos em andamento, atenuando a dor das vítimas que sofreram violência doméstica. De acordo com a defensora pública Croelhas, assessora de integração do Gabinete de Defensora Pública Geral, a erradicação da violência contra a mulher demanda uma mudança social profunda.
“Contudo, não se deve deixar de combatê-la. Leis como a Maria da Penha são imprescindíveis para que isso aconteça”, declara a defensora.
Segundo a especialista, os casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, ficavam esvaídos juntamente aos demais delitos no sistema criminal comum.
“Ou seja, não havia como quantificar esse tipo de violência. Sabia-se da existência, entretanto, ficavam imiscuídos com as outras demandas de natureza criminal”, explica.
Ainda De acordo com Clívia, a lei foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher por meio de uma composição institucional de medidas de integração entre os Poderes e Entes da federação para assistir às mulheres, além de endurecer as respostas às agressões contra a mulher, geralmente cometidas em âmbito privado.
Do G1
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