O projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria ama espécie de “cadeia cinco estrelas”. Caso essa lei seja aprovada, passa a ser direito dos presos:
* Alojamento individual
* Alimentação de boa qualidade preparada por nutricionistas
* Artigos para vestuários
* Artigo de higiene como cremes hidratantes
* Em caso de doença grave na família, o preso poderá sair para visitar a família e ainda será escoltado (lembrando que são 500 mil presos)
* O auxilio reclusão será dado a TODOS os presidiários.
* Direitos políticos (para poder votar no PT)
* Para cada 400 presos, teremos 7 médicos, 3 enfermeiros, 3 odontólogos, 3 psicólogos, 3 nutricionistas, 12 professores, 6 auxiliares de enfermagem, 24 instrutores técnico profissionalizante.
* 25 de junho será dia do presidiário…
Veja o que disse o deputado Bolsonaro no plenário da câmara sobre o projeto: veja o video
Caso o agente não cumpra essas porcarias citadas acima, a pena será de:
* Caso o agente deixe de fornecer o artigo de higiene; pena: 3 a 6 de cadeia
* Alojar o preso além da capacidade máxima; pena: 3 a 6 anos
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