Em ação conjunta realizada nesta quarta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e pela Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a empresa Rubberbras foi autuada por irregularidades no armazenamento de pneus de caminhões fora de estrada.
Inspeção e autuação
Ao chegar ao pátio da empresa, os fiscais da Semma e da Semsa encontraram cerca de seis mil pneus gigantes a céu aberto em “pilhas” de quatro unidades cada, atingindo mais de 4 m de altura. Cada pneu mede 3,8 m de diâmetro por 1,35 m de largura, criando risco de proliferação de mosquitos vetores da dengue e poluição do solo.
O depósito sem cobertura infringe o artigo 10 da Resolução nº 4.416/2022 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), que proíbe o armazenamento de pneus sem proteção adequada. Além disso, foram constatadas violações aos artigos 61 e 62 do Decreto nº 6.514/2008 (Lei de Crimes Ambientais), que criminalizam a poluição do solo, da água, da atmosfera e da biota — inclusive pela “simples possibilidade de dano”. Verificou-se também descumprimento das condições da licença municipal, cujo processo de renovação tramita desde janeiro.
“Planejávamos apenas a vistoria, mas ao confirmar as irregularidades, transformamos o ato em procedimento fiscalizatório. Lavramos auto de infração e suspendemos o recebimento de novos pneus até que as correções sejam feitas”, explicou o fiscal Reginaldo de Jesus.
Nos próximos dias, será realizada nova inspeção com apoio de drone para mapear a área afetada e quantificar eventuais impactos ambientais.
A secretária adjunta da Semma, Nívia Santos, destacou o compromisso do governo municipal: “Vistoria, fiscalização e autuação são atribuições diretas da Semma e se aplicam a todas as empresas com licenciamento ambiental. Nosso compromisso é garantir uma gestão ambiental eficiente no município”.
Procedimentos de gestão ambiental da Semma:
- Monitoramento e fiscalização de atividades potencialmente impactantes;
- Emissão de autos de infração em caso de descumprimento da legislação;
- Interdição parcial ou total de operações até a regularização;
- Encaminhamento de laudos e processos ao Ministério Público e à Procuradoria.
Com esta autuação, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso de proteger o meio ambiente urbano e a saúde pública, coibindo práticas que ameaçam o equilíbrio dos ecossistemas e o bem-estar da população.
Texto: Amparo Borges / Fotos: Carleno Santos
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