A Universidade do Estado do Pará (Uepa) publicou nesta segunda-feira (5) uma portaria no Diário Oficial do Estado anulando as inscrições no Prosel 2023 e 2024, os resultados classificatórios das matrículas dos estudantes Moisés Oliveira Assunção e Eliesio Bastos Ataíde, por fraude.
Além disso, homologou a desistência definitiva de André Rodrigues Ataíde, mantendo a possibilidade de reabertura de processos disciplinares caso os envolvidos voltem a se vincular à instituição nos próximos cinco anos.Foi declarada a inexistência de qualquer vínculo dos estudantes com a universidade. Ou seja, a Uepa não dará seguimento ao processo disciplinar contra Moisés e Eliesio, reconhecendo que não há legitimidade para tal ação sem o vínculo estudantil.
No entanto, a universidade mantém o direito de reabrir o processo disciplinar contra qualquer um dos estudantes mencionados, caso eles retornem à instituição, seja por meio de novo processo seletivo para graduação, pós-graduação ou concurso público, em um período de cinco anos. Este prazo é estabelecido pelo Art. 112 da Lei Estadual n° 8.972/2020, contando a partir da data em que a fraude foi descoberta, conforme o Ofício N° 60/2024/DPF/MBA/PA, da Polícia Federal – Marabá.
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