Por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o plenário do Senado aprovou hoje (31) o impeachment de Dilma Rousseff. Afastada desde maio deste ano, acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, a partir das chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra, a ex-presidente foi condenada, perdendo o mandato, após quase três dias de julgamento. Também pesaram contra Dilma os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. A ex-presidente não foi punida com a inabilitação para funções públicas, ou seja, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
Com a decisão do Senado, Michel Temer (PMDB) tomará posse ainda hoje, também no Plenário, e logo após a cerimônia que oficializa o peemedebista na presidência da República, ele viaja para China. A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
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