Nesta quarta-feira (2), o juiz Lauro Fontes, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, tomou uma decisão surpreendente ao suspender a ordem de despejo das famílias que ocupam uma área pública ao lado do Lago do Bairro Nova Carajás. A decisão ocorreu na véspera da reintegração de posse, programada para ocorrer nesta quinta-feira (3).
A suspensão da ordem de despejo foi motivada pela ausência de informações sobre o plano de reassentamento humanizado, que é uma obrigação do município. O juiz Lauro Fontes considerou que a falta de um plano de reassentamento adequado poderia causar danos irreparáveis às famílias afetadas.
É importante notar que a decisão do juiz Lauro Fontes não é uma vitória definitiva para as famílias, mas sim uma medida temporária que permite que o processo seja reavaliado. O município ainda pode apresentar um plano de reassentamento adequado e solicitar a reintegração de posse.
Diante da decisão judicial, a prefeitura de Parauapebas publicou uma nota sobre o caso:
“Em relação à decisão do juiz Lauro Fontes, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, que suspendeu a ordem de despejo dos ocupantes da área pública ao lado do Lago Nova Carajás na última quarta-feira (02), a Prefeitura de Parauapebas reforça seu compromisso com o amparo social às famílias envolvidas e a organização do espaço urbano.
O terreno, com 54.106,52 metros quadrados, foi desapropriado em 2022 e, desde 2024, mais de 80 famílias passaram a ocupar a área. Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizaram o levantamento social das famílias encontradas no local e garantiram sua inclusão no Cadastro Habitacional do município, permitindo que possam participar de futuros programas habitacionais, conforme as políticas públicas vigentes.
Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), disponibilizou máquinas, equipamentos e mão de obra para auxiliar na desocupação voluntária. As famílias que optarem por sair podem solicitar apoio para a desmontagem dos barracos, bem como para o transporte de móveis e materiais.
A Prefeitura de Parauapebas segue acompanhando a situação e reafirma seu compromisso com o planejamento urbano e a busca por soluções que garantam moradia digna para a população. O município segue atuando com diálogo e respeito às famílias envolvidas, priorizando soluções pacíficas e humanizadas para essa e outras questões habitacionais”, diz o documento.
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